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O Tribunal de Contas da Paraíba passa a usar, a partir deste mês, imagens de satélites de alta resolução para fiscalizar grandes obras e as auditorias com foco no meio ambiente. Isso será possível a partir da assinatura do Termo de adesão nº 58/2021 - REDEMAIS, entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinado na manhã desta quarta-feira (01), durante sessão do Pleno, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão.
O TCE-PB é o primeiro órgão da Paraíba e o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a incorporar o programa Brasil M.A.I.S, que terá acesso a uma plataforma de imagens da constelação PLANET, composta por 180 satélites, que fornecem imagens de satélites de resolução espacial de 3 metros com capacidade de imageamento diário de qualquer lugar do Brasil.
O conselheiro Fernando Catão informou que o TCE-PB terá direito a uma cota de download de imagens, que serão usadas inicialmente no acompanhamento de grandes obras, bem como auditorias com foco em meio ambiente. Em contrapartida, o TCE disponibilizou de forma estruturada as informações constantes nos bancos de dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) e do TRAMITA.
O objetivo do Tribunal é assegurar a fiscalização das obras em tempo real e evitar mau uso do dinheiro público. “Estamos buscando maneiras mais modernas e eficientes, por meio de satélites, para realizar o acompanhamento das obras tanto do Estado e de auditorias temáticas em meio ambiente”, assegurou o presidente do TCE.
As negociações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o TCE utilizar a tecnologia, foram feitas por intermédio do auditor de contas públicas Júlio Uchoa, coordenador do Núcleo de Avaliação e Engenharia do TCE-PB.
Com a assinatura do termo, o Tribunal de contas passa a ter acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24h, mas também a todo o acervo diário do sistema desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período.
Programa Meio Ambiente e Seguro (Brasil Mais) - Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S, um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia.
O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso.
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