Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família - Jornal Diário do Curimataú
Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família

Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família

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ParaíbaOnline -

Esse resultado foi registrado apesar de o governo ter renovado o auxílio emergencial, pago a desempregados e trabalhadores informais na pandemia. O benefício, porém, está previsto para ser encerrado em outubro. Por isso, Bolsonaro quer lançar em novembro um programa social com uma marca própria que substitua o Bolsa Família.

Além de trocar o nome, o presidente defende que sejam atendidas mais pessoas que a versão criada no governo do PT.

A ampliação pretendida pelo governo será suficiente para zerar a fila de espera do Bolsa Família, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros. A fila se formou porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.

Nessa análise é verificado se a família se enquadra nos critérios de renda de pobreza ou de extrema pobreza.

A cobertura do novo programa social, se confirmada, superará o patamar recorde, que é a marca atual de 14,7 milhões de famílias recebendo transferência de renda do governo federal.

SEM COGRESSO
O aumento do IOF, via decreto, não precisa passar por votação no Congresso. No entanto, o Palácio do Planalto reforça que o projeto que cria o Auxílio Brasil ainda tem que ser aprovado pelo Legislativo.

Apesar do plano de ampliar o programa ainda em 2021, o governo não confirmou qual será o valor do benefício médio a ser recebido pelas famílias. Bolsonaro prometeu elevar o benefício médio do Bolsa Família, que é de aproximadamente R$ 190 por mês, para mais de R$ 300.

“Esse valor [R$ 2,14 bilhões, com o aumento do IOF] permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021”, informou em nota o Palácio do Planalto.

Com a arrecadação de R$ 2,14 bilhões neste ano, o governo compensa a criação de despesas previstas na inclusão de mais famílias no programa social. Para 2021, há espaço no teto de gastos –norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Portanto, o aumento do IOF é uma medida de equilíbrio das contas públicas. Essa é uma exigência prevista por regras de controle fiscal.

A MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso, mas não havia uma previsão clara de como o aumento de gastos seria compensado.

A ideia inicial da equipe econômica foi vincular essa proposta à reforma do IR (Imposto de Renda), especificamente à tributação de lucros e dividendos. Mas essa receita não está garantida para 2021.

Por isso, foi necessário elevar a alíquota do IOF para custear a ampliação das despesas na área social de novembro a dezembro.

Técnicos do Congresso e integrantes do Ministério da Economia dizem que é permitido elevar imposto regulatório de forma temporária para bancar uma despesa temporária -no caso, por dois meses.

A partir de 2022, o programa seria bancado de outra forma (tributação de lucros e dividendos), pelos planos do governo. Portanto, o aumento do IOF é uma solução-tampão.

A dificuldade de Bolsonaro está em encontrar espaço no teto de gastos para garantir a renda para as 17 milhões de famílias em 2022, ano eleitoral.

A previsão atual de recursos para o Auxílio Brasil no próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Mas o governo espera encontrar dinheiro para chegar próximo a R$ 53 bilhões.

O Orçamento do próximo ano está pressionado pelo aumento nas despesas como precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas na Justiça.

Por isso, o presidente realizou uma reunião nesta quinta com Roma, além dos ministros Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

O objetivo foi reforçar a prioridade na busca por uma solução que adie o pagamento de precatórios, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para outras despesas, como o Auxílio Brasil.

Bolsonaro pediu alinhamento entre os ministérios, principalmente diante da perspectiva de finalizar o pagamento do auxílio emergencial, que hoje atende a cerca de 37 milhões de famílias.

 

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