Assessoria -
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Imagem ilustrativa de internet |
A noite de quinta-feira, 05, agitou as redes sociais da cidade de Baraúna, Seridó da Paraíba, após ter vazado áudio de um vereador e candidato a reeleição pela oposição.
De acordo com o conteúdo falado pelo candidato no áudio, enfatiza o seguinte: "A gente fez esforço, entendeu, e demos duzentos reais". A fala viralizou na internet.
Entenda melhor, ouvindo o áudio completo.
A coligação 'O trabalho não pode parar', protocolará queixa na justiça eleitoral, o vereador irá responder, e poderá ser penalizado.
Compra de votos:
Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição." Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
Ouça o áudio na integra;
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