Justiça proíbe eventos de campanha em São Vicente do Seridó, coligação poderá ser multada - Jornal Diário do Curimataú
Justiça proíbe eventos de campanha em São Vicente do Seridó, coligação poderá ser multada

Justiça proíbe eventos de campanha em São Vicente do Seridó, coligação poderá ser multada

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Se liga PB -

A notificação da Justiça foi direcionada a candidata Claudinha, apoiada pela prefeita Graciete Dantas.

O juízo da 23ª zona eleitoral, em Soledade, deferiu uma liminar proibindo que a Coligação A FORÇA DO TRABALHO, composta pelos partidos MDB, CIDADANIA e Partido Social Cristão(PSC), tendo como representante da coligação THIAGO XAVIER DE FARIAS, realize eventos de rua, tais como: Passeata, Carreata, Motorreata, etc.

O fato se deu quando no último dia 21/10, ocorreu uma carreata pelas ruas da cidade, que teria sido organizada pela coligação representada, que tem a atual Prefeita, Graciete Dantas, como a principal apoiadora da candidata Claudinha.

Com a representação feita pela coligação opositora, a Justiça entendeu que o evento ocorreu de forma a ferir todas as determinações da justiça eleitoral, e das autoridades de saúde, em virtude da pandemia. Assim foi determinado de forma liminar para que a coligação fique proibida de realizar os eventos citados, com a aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os casos de descumprimento. O valor deve ser atribuído ao representante da coligação e a cada candidato.

Ainda em se tratando de questões de direito eleitoral no município de São Vicente, foram julgadas ações de Representações por Propagandas Irregulares, tendo sido condenados, o Candidato a Vereador Fernando de Leo, e a candidata a Prefeita Claudinha, ambos a pagarem multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, por terem praticado atos que feriram a legislação eleitoral durante a convenção dos partidos coligados.

Seguem as decisões do juízo eleitoral.

SENTENÇA 1

 

SENTENÇA 2


 

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