Francisco Araújo -
O Juiz Eleitoral desta 25ª Zona Eleitoral, Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais está convocando os representantes legais das coligações e dos partidos que estão concorrendo isolados, bem como a representação das emissoras de rádio dos municípios de Baraúna/PB, Pedra Lavrada/PB e Picuí/PB para AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE que se realizará por videoconferência no dia 6 de outubro de 2020, às 15h00min, com o objetivo de deliberar sobre o HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO NAS ELEIÇÕES DE 2020 dos Municípios de Baraúna/PB, Pedra Lavrada/PB e Picuí/PB, que se iniciará no dia 09 de outubro próximo, oportunidade em que serão tratados os seguintes assuntos:
a) Escolha da(s) emissora(s) de rádio/TV geradora(s) do horário eleitoral gratuito, em rede;
b) Sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, em rede (eleição majoritária) e distribuição, através de sistema informatizado do TSE, do tempo de referida propaganda no rádio (Lei nº 9.504/1997, arts. 47, § 2º, e 50, c/c Res. TSE nº 23.610/2019, arts. 53, § 1º, e 55);
c) Elaboração e aprovação, pelos partidos e/ou coligações e emissoras, do plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita através de inserções (Lei nº 9.504/1997, art. 52, c/c Res. TSE nº 23.610/2019, arts. 53 e 63);
d) Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e/ou coligações e as emissoras de rádio/TV, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita (Res. TSE nº 23.610/2019, art. 66);
O link da audiência pública online será disponibilizado, via WhatsApp, pelo número "83 3512-1525", cumprindo aos interessados solicitarem a disponibilização ao dito contato via WhatsApp.
Confira abaixo o edital completo:
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