Repórter PB -
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) realiza nesta quinta-feira (27), às 19h, uma
reunião remota com prefeitos, secretários da Cultura, Fazenda, Administração e
representantes do setor jurídico dos municípios para discutir a Lei Aldir Blanc
e as implicações decorrentes de outras legislações, a exemplo da Lei de
Licitações, Lei Eleitoral e o Marco das Organizações Sociais.
De acordo com o presidente da
Famup, George Coelho, a ideia do encontro virtual é auxiliar as gestões
municipais na execução dos recursos previstos na lei. “Vamos debater e entender
a aplicação da Lei Aldir Blanc e suas implicações tomando por base outras leis
que são fundamentais para uma gestão municipal. Precisamos ficar atentos a
todas essas novas normas para que possamos executar essa nova lei de forma
segura e sem gerar implicações futuras”, disse.
A Lei Aldir Blanc garante que
todos os municípios do país recebam recursos para desenvolver ações
emergenciais destinadas ao setor cultural local. Serão distribuídos R$ 1,5
bilhão entre os entes locais. Na Paraíba, o valor chega a R$ 37.307.166,44 para
ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.
Cadastro – Para contribuir com a eficácia do preenchimento dos dados pela
Plataforma +Brasil, a Famup disponibiliza uma consultoria e um cadastro em que
as prefeituras poderão habilitar os agentes culturais, trabalhadores e espaços
de cultura. O responsável por atender as prefeituras nesse processo será o
assessor técnico da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos
pelo consultorianvr@gmail.com ou pelo telefone (83) 99635-7048.
A Famup lembra ainda aos gestores
que são quatro os tutoriais do Ministério da Economia para orientar as
prefeituras e detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada um desses
documentos. A partir da organização do cadastro do Município na Plataforma
+Brasil, o gestor local cadastrado com o perfil “gestor recebedor” poderá
preencher e enviar as informações necessárias para manifestar o interesse do
município em receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
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