Prefeituras de quatro cidades terão que enviar informações ao Ministério Público da PB sobre planejamento para retorno de aulas presenciais - Jornal Diário do Curimataú
Prefeituras de quatro cidades terão que enviar informações ao Ministério Público da PB sobre planejamento para retorno de aulas presenciais

Prefeituras de quatro cidades terão que enviar informações ao Ministério Público da PB sobre planejamento para retorno de aulas presenciais

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Quatro prefeituras paraibanas terão que enviar a Promotoria de Justiça de Conceição, no Sertão da Paraíba, informações sobre o planejamento de retorno das aulas presenciais nos municípios de Conceição, Santana de Mangueira, Ibiara e Santa Inês. Os gestores têm um prazo de 10 dias para enviar as solicitações, incluindo uma série de medidas que devem ser adotadas, conforme os órgãos sanitários e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 
O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a elaboração e a execução de planejamento para o retorno às aulas presenciais nesses quatro municípios. O promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez requisitou aos prefeitos e secretários de Educação dos quatro municípios, o envio de informações, no prazo de 10 dias, sobre uma série de medidas que devem ser adotadas, de acordo com os órgãos sanitários e o Conselho Nacional de Educação (CNE), para a retomada segura das aulas. 
Os procedimentos foram instaurados com base nos decretos publicados pelo poder público sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, em portarias do Ministério da Educação (MEC) e resoluções do CNE e na Medida Provisória nº 934, 1º de abril de 2020, que estabeleceu normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conforme explicou o promotor de Justiça Lean Xerez, a suspensão temporária das aulas presenciais poderá criar lacunas significativas no aprendizado dos estudantes, ainda que ações de ensino remoto sejam cuidadosamente executadas, o que impõe, um bom planejamento de retorno às aulas presenciais.
Ele também destacou a necessidade do estabelecimento prévio de protocolos para a retomada gradual das atividades pedagógicas presenciais; assegurada a participação dos conselhos, comunidade escolar e profissionais e colaboradores da educação, periodicamente reavaliados e monitorados por indicadores de vigilância e de assistência, levando em consideração o contexto adverso do período de isolamento social. “O retorno às aulas presenciais deve ser estudado, de modo que se respeitem as condições subjetivas e objetivos dos alunos e suas famílias, como a proteção dos alunos com deficiência, dos alunos e profissionais dos grupos de risco, possibilitando a opção das famílias pela manutenção das atividades não presenciais, para proteção das crianças e adolescentes”, acrescentou.
Informações requisitadas
Foram requisitadas aos gestores várias informações sobre a retomada e reorganização das atividades escolares. A Promotoria quer saber se os municípios realizaram atividades não presencias aos alunos matriculados em suas redes, nos termos do parecer número 5/2020 do CNE, especificando-as detalhadamente ou justificando a omissão quanto à medida.
A promotoria também quer saber os municípios estão fazendo a busca ativa dos estudantes que não acessaram ou, mesmo com acesso, não executam as atividades remotas propostas, especificando o número ou percentual de alunos de sua rede que estão nessa situação e quais medidas foram tomadas pelas escolas para o enfrentamento da questão.
Os municípios também deverão informar se estão supervisionando as atividades realizadas na rede privada (se houver), e como esse processo acontecerá no retorno das aulas presenciais. Considerando o fenômeno da migração de alunos das escolas particulares para o ensino público, também deverão prestar informações se as matrículas estão abertas na rede municipal de ensino (justificando eventual negativa) e sobre a existência de canais remotos (formulários online, telefone, e-mail) à disposição dos pais ou responsáveis, de maneira acessível, para que estes possam realizar as matrículas dos alunos em idade obrigatória, bem como se estes canais foram divulgados à comunidade e disponibilizados no site oficial da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e nas redes sociais do poder executivo.
Retomada com planejamento
A Promotoria também requisitou informações sobre o início do planejamento para retorno das aulas presenciais nos municípios, bem como se já há estimativas e cálculos acerca do esforço necessário para completar a carga horária mínima anual, considerando as especificidades da educação infantil e do ensino fundamental e eventual retomada gradual das aulas (em sistema híbrido e/ou por etapas de ensino), de modo a possibilitar uma reorganização do calendário, dos currículos e dos conteúdos a serem vencidos, bem como do trabalho dos professores para o restante do ano letivo, assim como uma preparação para pais e alunos por ocasião do retorno.
De acordo com o promotor de Justiça, o planejamento para a retomada das atividades presenciais deverá compreender a realização de atividades de acolhida e reintegração social de toda a comunidade escolar; a avaliação diagnóstica de cada aluno, observando se foram atingidos os objetivos de aprendizagem estabelecidos para as atividades não presenciais; a busca ativa daqueles alunos que não retornarem aos bancos escolares; programas de revisão dos conteúdos e atividades previstas nos respectivos currículos, bem como aulas de reforço e/ ou de reposição dos conteúdos para aqueles alunos que não atingiram seus objetivos de aprendizagem, constatados por meio da avaliação diagnóstica antes todas as atividades remotas realizadas por todos e cada um dos alunos, para fins de eventual cômputo como hora letiva e, caso necessário, sua respectiva comprovação perante os órgãos competentes e estabelecer mecanismos de avaliação ao final deste ano letivo, considerando os objetivos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a fim de evitar o insucesso escolar.
Protocolo com medidas preventivas
Os municípios também deverão encaminhar informações sobre a elaboração de protocolo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que contemple as medidas sanitárias necessárias para a proteção da saúde de toda a comunidade escolar (inclusive considerando a necessidade de compra de equipamentos de proteção individual para alunos e professores, álcool gel etc.).
Também deverão ser adotadas ações coordenadas, integradas e intersetoriais, envolvendo as áreas de saúde e de assistência social, para dar atenção especial à saúde mental de alunos, professores gestores e demais profissionais da escola.
Os municípios deverão elaborar também planos de contingência por unidade escolar vinculada à rede pública e privada (eventualmente credenciada em seu sistema municipal de ensino) que contemplem a capacitação dos profissionais para identificação dos casos de covid-19 e sobre a adoção de medidas de higiene, uso de máscaras e cautelas sanitárias e de convívio, bem como providenciar a dispensa obrigatória do grupo de risco nas unidades integrantes do quadro de profissionais e auxiliares, além de criar uma Comissão de Prevenção de Agravos (necessariamente integrada por profissionais da área da saúde), que irá trabalhar com a gestão de riscos dentro da realidade escolar, revendo, se necessário for, os protocolos traçados.

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