Francisco Araújo -
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola, publicou no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2020, a portaria nº 21, que autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes do anexo.
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2020, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Na região do Seridó Paraibano, apenas o município de Nova Palmeira consta na portaria que autoriza o pagamento.
O que é o Garantia-Safra
De acordo com o Mapa, o Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850 e é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
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