MPPB, CGU e Famup discutem implantação de plataforma online de ouvidorias - Jornal Diário do Curimataú
MPPB, CGU e Famup discutem implantação de plataforma online de ouvidorias

MPPB, CGU e Famup discutem implantação de plataforma online de ouvidorias

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Assessoria -

O Ministério Público da Paraíba, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) discutiram, na semana passada, a implantação, nos municípios paraibanos, do sistema de ouvidorias on-line fornecido pela CGU, chamado Fala.BR.

Participaram da reunião as promotoras de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais), Caroline Freire Monteiro da Franca (Promotoria de Sapé) e Miriam Pereira Vasconcelos (Promotoria de Caaporã); o presidente da Famup e prefeito de Sobrado, George José Porciúncula Pereira Coelho; o secretário executivo da Famup, Pedro Dantas Melo; e o auditor da CGU, Rodrigo Paiva.

De acordo com a promotora Liana Espínola, a plataforma Fala.BR permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. “A intenção é atender a todos os municípios do estado, sejam municípios que ainda não são inscritos no sistema ou que sejam inscritos, mas não o utilizem devidamente”, informou.


Ainda na reunião, ficou esclarecido que a implantação da plataforma deve ser feita por lei, para que não sofra influências de cada administração municipal e que, ao menos, um servidor efetivo deve ser indicado para exercer a função de ouvidor, não necessitando de criação de cargo próprio, posto que a função pode recair sobre um cargo já existente, cujas atribuições devam ser modificadas para atender a nova função.

A promotora ressaltou que a instalação das ouvidorias municipais é obrigação legal trazida pelo Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (lei 13.460/17). Na reunião, ainda, o prefeito de Sobrado se comprometeu a aderir formalmente ao Fala.BR, em evento agendado para o próximo dia 3 de março com a presença da CGU, na Promotoria de Sapé. A CGU vai agendar capacitação presencial para o município de Sobrado e os demais aderentes da região.

O Caop ficou responsável pela elaboração do kit a ser distribuído aos municípios com, por exemplo, modelo de projeto de lei para implantação das ouvidorias.



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