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O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 1,556 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 5% sobre o valor de 2018. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), quando destinou R$ R$ 1,437 bilhão. Outros R$ 196,556 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2019.
Ranking da cota-parte de ICMS em 2019 – Os municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2019 foram: João Pessoa; Campina Grande; Cabedelo; Santa Rita; Alhandra; Patos; Bayeux; Conde; Sousa; Cajazeiras; Pitimbu e Guarabira. Esses 12 municípios representaram 63,88% da cota-parte do ICMS no ano passado.
Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda www.sefaz.pb.gov.br por meio da seção Portal do Cidadão, acessa Municípios (informações).
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