G1 -
Recomendação é para veículos usados para o transporte de alunos nestes municípios.
O Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação para que os municípios de Cuité e Nova Floresta, no Curimataú paraibano, não usem veículos reprovados em vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o transporte de estudantes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB divulgado nesta quarta-feira (14).
Ainda na recomendação, o MPPB deu prazo de 30 dias para que as prefeituras encaminhem informações sobre o cumprimento dela. Em caso de abstenção ou solução dos problemas apontados pela vistoria, as informações também precisam ser enviadas.
O MPPB ainda pediu que, em caso dos veículos continuarem com problemas, no mesmo prazo as prefeituras devem mandar os laudos das vistorias realizadas. Casos essas recomendações não sejam adoradas, a promotoria vai abrir um Inquérito Civil Público ou outras ações administrativas e judiciais.
Na publicação, o 2º promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos determinou que fossem notificados os prefeitos dos dois municípios e também os secretários das pastas responsáveis pelos transportes usados nos municípios.
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