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O inquérito foi instaurado a partir de um acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União decorrente da fiscalização de obras paradas no Nordeste.
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação da obra de um sistema de abastecimento de água na cidade de Pedra Lavrada. A portaria, de autoria do procurador Bruno Barros de Assunção, foi publicada na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do MPF.
O inquérito foi instaurado a partir de um acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União decorrente da fiscalização de obras paradas no Nordeste. Havia sido firmado um termo de compromisso entre a Funasa e o município de Pedra Lavrada para viabilizar a execução das obras de um sistema de abastecimento de água no valor de R$ 1.058.823,42.
De acordo com a portaria, foi necessário instaurar o inquérito para dar continuidade à instrução procedimental, “especialmente quanto ao acompanhamento da continuidade e da conclusão da execução da referida obra”.
Foi estabelecido o prazo de um ano para a conclusão do Inquérito Civil Público.
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