Ascom -
Prática é considerada crime e
pode levar à prisão.
A Direção do Centro de Educação e
Saúde (CES) da UFCG, campus Cuité, está orientando os moradores de Cuité e
cidades circunvizinhas no sentindo de não abandonar animais domésticos nas
dependências da universidade, assim como em suas imediações. A orientação está
sendo reforçada, tendo em vista o aparecimento, nos últimos dias, de grande
quantidade de animais no campus, especialmente cães e gatos (filhotes e
adultos).
“A atitude dessas pessoas que
estão deixando os animais aqui no CES está causando constrangimento para a
Direção, porque a instituição não tem estrutura adequada para a criação deles.
Por isso, não aceitamos que este fato se configure, até porque é crime o
abandono de animais”, afirma o diretor José Justino Filho.
Justino ainda informa que os
setores de Vigilância e Portaria do CES, bem como todos os servidores do
campus, estão atentos e aconselhados a denunciar qualquer indivíduo que estiver
abandonando animais no campus, acionando os meios legais, em primeiro momento,
a Polícia.
De acordo com o artigo 164, do
código penal brasileiro, é proibido introduzir ou deixar animais em propriedade
alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte
prejuízo. A pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa. Já
o abandono de animais é considerada uma forma de maus-tratos, crime que está
tipificado, no Brasil, no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). O
abandonador está sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de
multa.
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