Ascom-TCE/Genésio Souza Neto -
Reunido em sessão ordinária na
manhã desta quarta-feira (05), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou
as prestações de contas de 2017 das prefeituras de Bananeiras e São Vicente do
Seridó, bem como as de Jacaraú e Marizópolis relativas a 2015. Dentre as
principais irregularidades destacaram-se o não recolhimento das contribuições
previdenciárias e o excesso de contratações de servidores temporários.
Aprovadas foram as contas de Alcantil e Tenório, referentes a 2018, e Manaíra
de 2016.
O processo de Bananeiras é
remanescente de sessão anterior e havia sido adiado com pedido de vista feito
pelo conselheiro Arthur Cunha Lima. O relator da matéria, conselheiro Marcos
Antônio Costa, ao retomar o julgamento manteve seu voto pela emissão de parecer
contrário às contas do prefeito Douglas Lucena Moura de Medeiros, diante das
irregularidades apontadas pela Auditoria e confirmadas em parecer do Ministério
Público de Contas, evidenciando-se ainda o excesso de despesas com pessoal e
pagamento em duplicidade a servidores inativos.
Em relação às contas do município
de São Vicente do Seridó, gestão da prefeita Maria Graciete do Nascimento
Dantas, a Auditoria do TCE apontou, ainda, além de inadimplência nas
contribuições ao INSS, déficit orçamentário e falta de repasse às instituições
financeiras dos recursos descontados de salários dos servidores a título de
empréstimos consignados.
No caso de Jacaraú, a Corte de
Contas concluiu que o ex-prefeito João Ribeiro Filho deixou de recolher à
Previdência, alegando falta de recursos, no entanto, excedeu os gastos com
contratações de servidores sem concurso. Nas contas do ex-prefeito de
Marizópolis, José Vieira da Silva, aparece ainda entre as irregularidades o
excesso de comissionados e falta de comprovação das despesas.
O Pleno julgou regulares as
contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, relativas ao exercício de
2016. Foram adiados com vistas aos processos referentes às contas do município
de São José de Caiana (2015) - a pedido do conselheiro Arthur Cunha Lima, Riacho
dos Cavalos (2016), de Fernando Catão e um Recurso de Reconsideração
(TC-04143/14), oriundo de Uiraúna, que será apreciado pelo conselheiro André
Carlo Torres Pontes.
TCE-PB realizou sua 2222ª sessão
ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves
Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão,
Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os
conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva
Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo
Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.
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