Assessoria -
A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País,
continua tramitando na Câmara dos Deputados.
Conforme o presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a proposta se
encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa,
com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator,
deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
“Não existe essa história de
arquivamento por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele não
tem prerrogativas para arquivar uma PEC nas Comissões. A proposta está
tramitando normalmente e conta com o apoio de muitos deputados e senadores para
sua aprovação. Ela deve ser apreciada na CCJ e logo estará em plenário para
votação”, afirmou George Coelho.
A PEC apresentada na Câmara
Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir
de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do
deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020
e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para
presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito
e vereador
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