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O Governador da Paraíba, João
Azevêdo sancionou uma lei que garante vagas para irmãos na mesma escola
estadual na Paraíba.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
(17).
O texto garante as vagas para os
irmãos desde que haja os anos a serem cursados pelos alunos. Além disso, também
reforça o acesso gratuito a uma escola pública próxima a residência da
criança.
A nova lei passa a valer a partir
da data da publicação e também informa que caso não haja o ano a ser cursado
por um dos irmãos na escola, é garantida uma vaga em outra unidade nas
proximidades da residência.
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