Agência Brasil -
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à
imprensa.
Desde 7 de abril do ano passado,
Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir
pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Com a medida, o ex-presidente
poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido
rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.
Após a decisão, Toffoli enviou o
caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.
"Determino o retorno dos
autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há
impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta
ação e naquelas apensadas", decidiu.
No ano passado, durante as
eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo
Lewandowski que liberava a entrevista.
Nesta quinta-feira, ao analisar a
questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso,
relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o
efeito.
Antes de o caso chegar ao STF, a
juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido
de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente
conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a magistrada
entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão
de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo
possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na
amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”,
entendeu a juíza.
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