PB Hoje -
Municípios da Paraíba estão à
espera da liberação de R$ 1.274.067.162 referentes a despesas empenhadas e não
pagas até 31 de dezembro de cada ano pelo Governo Federal, os chamados Restos a
Pagar (RAP). Os valores representam a parte da despesa do orçamento que
permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.
O presidente da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse que existem
muitos recursos deste tipo prescrito. Segundo ele, todos os anos a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) inscreve a dívida e solicita ao Governo Federal
que coloque no orçamento. “O governo até coloca, porém não paga e por
conta disso, têm obras nos municípios que estão literalmente faltando apenas
5,10% para serem concluídas, mas infelizmente estão se transformando em
elefantes brancos nas cidades”, disse George.
Segundo base do Sistema Integrado
de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados
às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização
ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs
inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$
23,184 bilhões.
Os Restos a Pagar podem ser
processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas
e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas
empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).
Em levantamento recente, a CNM
identificou um total de R$ 189,5 bilhões de Restos a Pagar inscritos no
Orçamento Geral da União (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1
bilhões (22%) em relação a 2018. Os dados estão disponíveis no Relatório de
Avaliação dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN).
Mais de 90% dos RAPs destinados a
municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério das
Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional que somam juntos mais de R$
25,772 bilhões, o que corresponde a 76,3% do total.
Problemas
Pesquisa
realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram
como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues,
mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
A entidade alerta que, diante
disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes
dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias
dificuldades. A estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política
para negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor
equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
O problema tem tomado uma
proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito
generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
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