Folha -
A Justiça Espanhola negou
recurso movido pelos advogados de Neymar e concluiu que o atleta e seus pais
devem ser julgados criminalmente por supostas irregularidades em sua
transferência ao Barcelona, em 2013.
A decisão foi dada pela Quarta
Seção da Audiência Nacional da Espanha, pelos juízes Teresa Criado, Juan Rivero
e Fermin Echarri, em despacho que foi divulgado na última sexta-feira (1) e ao
qual a reportagem teve acesso.
“O Neymar e seus familiares não
são acusados da mesma situação que o Barcelona, seus dirigentes e o Santos,
pois esses são acusados de fraude fiscal e corrupção, e a acusação sobre o
Neymar e família é o que chamam de ‘conflito de interesse’.
São acusações diferentes dentro
do mesmo processo”, explicou Altamiro Bezerra, que cuida dos interesses do
jogador e de suas empresas.
“O tribunal afastou as alegações
de que Neymar não poderia ser julgado na Espanha. Isso agora permite que
finalmente o jogador sente-se no banco dos réus. As penas pedidas pela DIS são
de prisão, multa e inabilitação profissional”, disse Paulo Magalhães Nasser,
advogado do grupo DIS, em contato com a reportagem.
O recurso foi negado por
unanimidade pela Audiência Nacional, ao qual Neymar alegava incompetência para
julgar o caso.
As partes são acusadas de
corrupção privada e estelionato em razão de contratos simulados. Autora da
acusação, a DIS detinha parte dos direitos econômicos do atacante na época em
que ele defendia o Santos.
A Justiça espanhola vê indícios
de irregularidade no contrato firmado entre Santos e Barcelona, divulgado na
ocasião como sendo de 17 milhões de euros (R$ 73 milhões).
Documentos mostram que o valor da
negociação do atleta, feita em 2013, já bateu a casa dos 90 milhões de euros
(R$ 385 milhões), segundo advogados que cuidam do caso.
Há no processo uma ação criminal
e outra cível. Na ação criminal, se for julgado procedente, os envolvidos no
processo podem ser condenados de três a oito anos de prisão. Na cível, a DIS
cobra cerca de R$ 30 milhões sobre o negócio.
No Brasil, o atleta também
enfrenta problemas com as autoridades. A Receita Federal cobra R$ 69 milhões em
impostos e multas de Neymar por sonegar tributos no Brasil quando se transferiu
do Santos para o Barcelona, em 2013.
Em 2015, as autoridades autuaram
o atacante em R$ 188 milhões sob a alegação de que o jogador deixou de declarar
R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas
NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração
de Bens.
Sobre esse valor, incidem multa
de 150% e juros, em impostos que a Receita considera que o atacante deveria ter
pago no período.
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