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O Congresso que tomou posse nesta
sexta-feira, dia 1º, reúne o menor número de parlamentares declaradamente
governistas dos últimos 24 anos. Na Câmara, a base oficial de Jair Bolsonaro
representa 22% das cadeiras, enquanto no Senado não passa de 8% - levando-se em
conta as coligações oficiais e os apoios já anunciados.
Somados às características
pluripartidárias do atual Legislativo, os índices revelam ao menos uma
dificuldade matemática para o governo em temas essenciais para o seu sucesso,
como a reforma da Previdência. Para aprová-la, Bolsonaro terá de ampliar esse
patamar em duas vezes e mudar a estratégia propagada na eleição de não negociar
com partidos.
Este alerta foi feito pelo
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) após sua reeleição para mais um mandato à frente
da Câmara. Ele criticou a articulação política do governo e, referindo-se à
reforma da Previdência, disse que "no curto" não há votos suficientes
para aprovar o projeto em plenário. "A nova forma de Bolsonaro trabalhar
pode não gerar 308 votos no curto prazo", disse ele.
Mexer na idade mínima exigida
para a aposentadoria no País, entre outras alterações projetadas, exigirá do
governo uma articulação política capaz de reunir os 308 votos na Câmara e
outros 49 no Senado em duas votações cada. Hoje, levando em conta sua base oficial,
Bolsonaro tem 112 e oito, respectivamente. O índice de apoio é quase a metade
do registrado por Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, até então
o menor desde que as eleições passaram a ser gerais. Naquele ano, o petista
iniciou sua gestão com 207 deputados e 31 senadores em sua base. O recorde
positivo no período foi de Dilma Rousseff.
'Antissistema'
A estratégia de campanha de
Bolsonaro explica os números enxutos. Ele optou por um voo solo, sem coligações
- a única foi fechada com o PRTB do vice-presidente, Hamilton Mourão. Depois
disso, ainda manteve o discurso "antissistema" e montou seu
ministério negociando diretamente com os indicados ou suas bancadas, e não com
seus partidos. O resultado disso é que siglas com filiados no governo não se
consideram base, caso do DEM e Novo. E, depois da vitória em segundo turno,
apenas o PR se uniu ao bloco governista.
Esse cenário demanda, segundo
analistas[/ ], uma mudança de estratégia entre o discurso eleitoral e a prática
de governo. "Um governo que sai de um patamar de apoio tão pequeno
precisa, sim, se preocupar em negociar com os partidos, que têm interesse no
Executivo", diz o cientista político e pesquisador da Uninove Humberto
Dantas. "Mas isso não tem sido feito até agora e o histórico que temos
mostra que nenhum governo obtém sucesso dessa forma."
Professor da FGV-SP, o cientista
político Marco Antonio Teixeira lembra que Dilma, apesar da esmagadora maioria
que reuniu em 2014, não conseguiu evitar o impeachment dois anos depois.
"Se Bolsonaro vencer a primeira batalha no Congresso, que pode ou não ser
a reforma da Previdência, tem mais chance de fazer um governo de sucesso. O
ponto de partida é ruim pra ele, certamente, mas isso pode e tende a
mudar."
Prioridades
Consideradas prioridades, a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência e o pacote
anticorrupção em elaboração pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, servirão
como termômetro para a relação do governo Bolsonaro com o Legislativo. Apesar
de não começar com uma base ampla de apoio, Bolsonaro deve se beneficiar de
algumas das características principais do Legislativo, como a taxa recorde de
renovação na Câmara em 20 anos: 47,3%.
A expectativa é de que os novatos
tenham postura mais liberal em temas econômicos de interesse de Bolsonaro,
votando favoravelmente à reforma previdência e tributária e aos projetos de
privatizações e concessões.
De acordo com projeção feita pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o governo pode
chegar a uma base considerada "consistente" de 256 deputados e 37
senadores. "Quem tem identidade programática similar dará apoio, mas desde
que o governo tenha capacidade de coordenação política e um mínimo de
calibragem nas reformas, sem prejudicar um ou outro setor. Bolsonaro terá
dificuldades se contaminar suas propostas com a agenda cultural que
defende", diz Antônio Augusto de Queiroz, consultor e analista político do
Diap.
Anunciado como líder do governo
na Câmara, o major Vitor Hugo (PSL-GO) já afirmou ao jornal O Estado de S.
Paulo que o trabalho de aproximação dos líderes partidários está em curso.
"Tenho conversado com os líderes, mas eu não tenho entrado no mérito de
nenhuma questão até para não contaminar a discussão porque neste momento
estamos formando a base. Então, pergunto se tem alguma dificuldade de
acompanhar a gente de forma geral nas pautas econômicas. E com os líderes com
os quais eu conversei não houve nenhuma resistência."
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