Folha -
O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida
provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em
todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$
57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades
em aposentadorias e pensões.
A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de
ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.
A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões
em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.
O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de
Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total
que deve bater em R$ 220 bilhões.
Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar
como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS,
corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta
mais ampla de reforma da Previdência.
Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a
aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.
No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado,
uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração
de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea —um
documento que comprove a união na ocasião da morte.
O governo entende que a regra atual, que permite a
comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre
brechas para simulações e fraudes.
Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela
autodeclaração do segurado.
Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis
pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.
Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema
sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.
O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa
a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS)
de 12 meses.
O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda
com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir
do último salário do trabalhador preso.
O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para
pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da
prisão.
Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar
com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino
realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais
de dois anos.
Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame
extra realizado nos postos do INSS.
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