Ascom/MPP -
Dois prefeitos municipais da 2ª microrregião assinaram, na
tarde desta quarta-feira (19/12), o acordo de não-persecução penal e o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba
(MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área
degradada. São eles: Olivânio Dantas Remígio, de Picuí, e Neuma Rodrigues de
Sousa Soares, de Caldas Brandão. Dos 50 municípios da região que foram chamados
pelo MPPB, apenas Cuité, Remígio e São Miguel de Taipu não assinaram.
Os prefeitos se reuniram com o procurador-geral em
exercício, Alcides Jansen, com o promotor de Justiça Eduardo Torres,
coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
Improbidade Administrativa (Ccrimp), e com o promotor Rodrigo Nóbrega.
Com o acordo, o Ministério Público se compromete a não
oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem
adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar,
no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos
sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O procurador Alcides Jansen explicou que o acordo de
não-persecução é um instituto novo estabelecido em resolução do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) para resolver os problemas de forma
consensuada. Ele explicou ainda que o acordo será submetido à homologação do
Judiciário.
Conforme o promotor Eduardo Torres, a solução para o
problema dos resíduos sólidos será decidida pelos municípios e que o Ministério
Público está à disposição para contribuir no que for necessário.
Municípios
Da 2ª microrregião, assinaram o acordo de não-persecução e o
termo de ajustamento de conduta com o MPPB os municípios de Mari, Alagoinha,
Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba,
Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria,
Algodão de Jandaíra, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira,
Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima,
Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos,
Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas
Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix.
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