Agência Brasil -
Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã
(4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da
dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.
Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos
partidários dos estados e municípios.
Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação
do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do
governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do
Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados
e municípios.
"A União precisa parar com esta concentração permanente
de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas
urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo,
viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na
ponta cuidando das demandas do povo", disse Wellington Dias, em nota
divulgada pela assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei
Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos
tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.
No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa
que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera
receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o
projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.
Gás e petróleo
Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei
Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e
petróleo.
A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em
que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o
direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume
maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a
votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão
onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios
na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.
"São projetos maduros e governadores, de diferentes
partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja
cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas",
informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.
Supremo
Os governadores também deverão se reunir com o ministro
Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve
audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal
abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.
Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela
assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.
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