Termina nesta quinta-feira (6/12) o prazo para que os 50
prefeitos dos municípios da 2a microrregião da Paraíba, polarizada pelo
município de Guarabira, se comprometam a adotar as medidas técnicas mais
viáveis para acabar com os lixões existentes em suas cidades e a recuperar as
áreas degradadas. Eles devem assinar os termos de não-persecução penal e de
ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba
(MPPB).
Os gestores serão recebidos pelo procurador-geral de
Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a partir das 15h da
quinta-feira, na sede do MPPB, no Centro de João Pessoa. O prazo foi dado na
audiência promovida pelo MPPB com os gestores no auditório da Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, no último dia 13 de novembro. A
audiência foi presidida por Francisco Seráphico e contou com a presença de
membros do MPPB e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ibama
e Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
Na ocasião, os gestores receberam as minutas do acordo de
não-persecução penal e do TAC. No primeiro, os gestores assumem o compromisso
de não destinar mais os resíduos sólidos para os lixões, que devem ser
desativados no prazo de um ano. O TAC, por sua vez, estabelece medidas que
devem ser adotadas pelos gestores, no prazo de cinco anos, para recuperar a
área que foi degradada pelo despejo do lixo.
Segundo o procurador-geral de Justiça, o objetivo do
Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado, de forma
extrajudicial, sem que seja necessário processar criminalmente os prefeitos
pelo descumprimento da lei e pela prática reiterada de crime ambiental. Os
prefeitos da 2ª microrregião do Estado formam o segundo grupo de gestores
convocados pelo MPPB para resolverem o problema ambiental. Os primeiros foram
os 19 prefeitos da região do Litoral. Todos firmaram compromissos para a
erradicação dos lixões e recuperação das áreas degradadas.
Os municípios
Estão sendo chamados para assinar os termos os seguintes
municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi,
Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara,
Borborema, Casserengue, Serraria, Algodão de Jandaíra, Remígio, Cuité, Nova
Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea,
Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês,
Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Barra de
Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão,
Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix.
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