A Lei Orçamentária Anual de 2019 foi aprovada na última quarta-feira, 19, em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A lei, aprovada pelos deputados e senadores, define onde e como será gasto o dinheiro público, e soma o valor de despesas e receitas ao longo do ano. Ela também estipula o valor do salário mínimo para o próximo ano, estipulado em R$ 1.006, conforme previa o texto enviado pela equipe econômica de Temer. O reajuste é de 5,45%, passando de R$ 954, valor pago atualmente, para R$ 1.006, novo valor, que vai impactar uma série de benefícios, incluindo o Bolsa Família, aposentadorias e outros pagamentos. De acordo com o governo, cada real aumentado no salário mínimo aumenta os gastos públicos em R$ 303 milhões.
O projeto recebeu um adendo do relator, o senador Waldemir Moka (MDB-MS), com o remanejamento de recursos. Um deles prevê o remanejamento de R$ 280 milhões no programa Minha Casa Minha Vida. “Não há aumento ou cancelamento. Não altera do valor do orçamento e nem o valor”, afirmou, em entrevista à agência Reuters.
“Estamos entregando ao próximo governo um orçamento com todas as rubricas e com a oportunidade que teve esse governo, para que o governo pudesse fazer as adaptações que entender necessárias para um novo momento que o Brasil vai viver”, declarou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Mais valores
A lei prevê um crescimento de 2,5% no PIB do país no ano que vem e uma inflação de 4,25%. A meta de déficit primário está estipulada em R$ 139 bilhões para o orçamento fiscal e da seguridade social.
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