
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta
terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O
documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do
país, no ensino médio, públicas e privadas.
Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A
grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino
médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa
trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até
individual do próprio estudante”, diz o presidente da comissão da BNCC no CNE,
Eduardo Deschamps.
A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e
as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato
implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.
A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei
em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa
etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um
itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino
técnico.
“Vemos esse processo como um ganho para a educação
brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação
(MEC), Kátia Smole. Segundo ela, governo se preparou para apoiar os sistemas de
ensino e as redes estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir
acompanhando enquanto estivermos aqui”, enfatiza.
Discussão
O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas
abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira
Aurina Santana.
A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff
e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer,
o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE
têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em
Belém, foram canceladas.
Ontem (3), Chico Soares, que era relator do documento,
deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele.
“Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do
país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para
mim essencial”, disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação
hoje. O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que
não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje.
Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser
implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os
itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa
da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação,
na avaliação de Soares.
Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do
Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve
avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o
documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com “a faca
e o queijo na mão”, para implementar o novo ensino médio.
Implementação
Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data
prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação,
segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte
para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.
Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino
médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano
para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas,
até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.
Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os
livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
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