A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que
perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam
encaminhadas para instâncias judiciais inferiores.
A petição da PGR foi enviada à Suprema Corte nesta
terça-feira (27) e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações
ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.
Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até
fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das
eleições deste ano, Raquel pede que o Supremo considere os casos que já se
tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006)
e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.
A procuradora observou ainda que as investigações de caixa
dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como
petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral,
conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.
A solicitação abarca processos que envolvem os deputados
federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira
(MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI)
e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington
Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).
A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar
celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa
de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também
ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado
apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao
exercício do cargo.
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