Uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que uma
servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Juiz de Fora (MG)
efetuasse fraude previdenciária que poderia resultar em prejuízo de R$ 4
milhões para o Poder Público. Com o objetivo de beneficiar o filho com
pagamento de pensão, a servidora apresentou uma certidão falsa de casamento
entre seu filho (24 anos) e uma tia-avó (94 anos) que faleceu em julho de 2018.
Por meio de procuração, a servidora apresentou documentos no
INSS para requerer a pensão em nome de seu filho. O fato chamou a atenção de
outros servidores, a tentativa de fraude foi descoberta e denunciada na Justiça
pela Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora.
A ação da AGU resultou na anulação da certidão de casamento.
Foi constatado que a médica falecida era solteira e vivia em residências para
idosos desde 2008. E, por meio de informações das redes sociais, também foi
revelado que o jovem que receberia a pensão era solteiro.
A médica falecida recebia aposentadoria pela Universidade
Federal de Juiz de Fora, além de aposentadorias do INSS e do estado de Minas
Gerais. Se a fraude fosse consumada, o filho da servidora poderia receber
apenas da União cerca de R$ 6,5 mil por mês. Se o jovem vivesse até 76 anos,
expectativa de vida média no Brasil, em 47 anos o prejuízo aos cofres públicos
seria de pelo menos R$ 4 milhões.
O caso foi julgado em setembro pela 3ª Vara Federal Cível e
Criminal de Juiz de Fora e será apurado pelo INSS, que ainda definirá as
sanções cabíveis à servidora.
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