Em 2017, mais de 21 mil mulheres tiveram câncer de mama no
Brasil e foram afastadas do trabalho. Já neste ano, a estimativa é de que
59.700 novos casos sejam diagnosticados, segundo o Instituto Nacional de Câncer
José Alencar Gomes da Silva (Inca). Trabalhadoras com neoplasia maligna de mama
têm direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, à aposentadoria por
invalidez.
Na fase sintomática da doença, toda mulher empregada com
carteira assinada pode fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e também do benefício PIS/Pasep — este no valor de um salário mínimo —
em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Também pode-se
requerer à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa
Física.
Para ter acesso a esses benefícios,é necessário estar na
qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do
INSS para a comprovação da incapacidade de trabalho.
Em casos de aposentadoria por invalidez, a lei ainda prevê
um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso ela precise de cuidados
permanentes de outra pessoa para se locomover, se alimentar, se vestir e tomar
banho. Esse benefício, conhecido como auxílio-acompanhante, é pago de forma
vitalícia pelo INSS.
De acordo com o advogado trabalhista Thiago Barreto, do
Fari, Cendão & Maia Advogados, entretanto, aposentadorias em decorrência do
câncer estão cada vez mais raras e, como a doença, em geral, não é considerada
um acidente de trabalho, a empresa não é obrigada a conceder estabilidade:
– Pelo tratamento ser muito agressivo, a mulher precisa de
um tempo maior para se adaptar e algumas empresas têm acordos com sindicatos
que garantem uma estabilidade provisória. Em caso de demissão, se conseguir
provar que foi devido à patologia, os tribunais entendem como demissão
descriminatória,e ela pode pedir reintegração ou uma indenização substitutiva.
Outros direitos
Em alguns casos, além de retirar a mama, é necessário o
esvaziamento de linfonodos da axila, o que pode provocar inchaço no braço em
alguns movimentos rotineiros, como passar marcha de carro. Por isso, a compra
de um carro automático chega a ter 25% de desconto, já que há isenção de IPI
(Imposto sobre Produtos industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços), além de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), para mulheres com câncer.
— Esse direito abrange, na verdade, diversos tipos de
câncer. O que é preciso ser feito é uma alteração na CNH (Carteira Nacional de
Habilitação), para constar que a pessoa tem uma limitação e, depois, é
necessário apresentar laudos médicos à Receita Federal. Caso a pessoa não possa
dirigir, a isenção pode ser transferida para um beneficiário — explicou a
advogada civil Nicole Lopes, também do Fari, Cendão & Maia Advogados.
Alguns financiamentos de imóveis incluem um seguro
habitacional, pago junto com as parcelas mensais, que têm uma cláusula que
prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do
contratante. Para ter direito, a doença que determinou a invalidez deverá ser
posterior à data de assinatura do contrato de financiamento.
Falta de práticas de prevenção em empresas
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de
Recursos Humanos (ABRH) em parceria com a Go All, entidade sem fins lucrativos,
com um universo de 261 profissionais de RH, constatou que 60% das empresas
brasileiras não têm práticas de prevenção, acompanhamento e tratamento de câncer
de seus funcionários.
Para o diretor da ABRH, Luiz Edmundo Rosa, trabalhadores de
RH devem ser melhor capacitados para prestar apoio aos acometidos pela doença:
— Muitos profissionais de Recursos Humanos são pressionados
a ajudar suas empresas a superarem a crise econômica e, com isso, estão se
comportando mais como executivos de finanças do que como pessoas que deveriam
cuidar do que é humano nas organizações.
Além de reforçar a conscientização e a educação sobre
fatores de risco, Rosa crê que as empresas deveriam investir na criação de
programas estruturados para lidar com colaboradores e familiares com câncer,
dando ênfase ao treinamento de gestores para que ofereçam conforto psicológico
e segurança financeira aos pacientes. Em segunda instância, se faz necessária a
adoção de políticas para recolocação desses funcionários após o período de
afastamento.
Diagnóstico inicial aumenta chances de cura
O câncer de mama é o segundo tipo da doença com a maior
incidência na população feminina brasileira, responsável por cerca de 29% dos
novos casos a cada ano. Em primeiro lugar, aparece o câncer de pele não
melanoma.
Por lei, o prazo máximo entre o diagnóstico e o início do
tratamento não deve ultrapassar dois meses. Mas, em agosto, uma reportagem do Extra mostrou que a determinação só foi
cumprida em 52,5% dos casos de tumores de mama, atendidos pelo SUS no estado.
O Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma
mamografia de rastreamento — exame de rotina —a cada dois anos, porque o
procedimento pode ajudar a identificar a doença antes do surgimento dos
sintomas. O autoexame também é um importante aliado no tratamento do câncer de
mama e deve ser realizado por mulheres de todas as idades.
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