NEXO -
Quem for eleito no segundo turno da eleição presidencial assumirá em 1º de janeiro de 2019 um país com mais de 10 milhões de desempregados, um deficit de mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas, uma dívida líquida superior a 50% do Produto Interno Bruto e uma economia menor do que cinco anos atrás.
A recessão pela qual o Brasil passou entre 2014 e 2016 é uma das chaves para entender o tumultuado processo político brasileiro nos últimos anos. O caminho de saída ou de aprofundamento da crise passa pelas decisões a serem tomadas por quem vencer. E os planos dos candidatos — ou o que se sabe deles — são diferentes.
Jair Bolsonaro, do PSL, apresentou um programa econômico de viés liberal, voltado à redução do tamanho do Estado e ao incentivo ao setor privado. Seu guru é Paulo Guedes, economista a quem já prometeu o cargo de ministro da Fazenda. Atualmente, Bolsonaro é o preferido não apenas da maioria dos eleitorado, mas também do mercado.
O PT, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva e depois com Fernado Haddad, promete usar a força do Estado para recuperar o poder de compra dos mais pobres e gerar emprego. O plano, coordenado pelo próprio Haddad, passa pela revogação de medidas liberais aprovadas no governo Michel Temer e é mal visto por investidores, em razão da intervenção estatal na economia.
As propostas de Bolsonaro
O programa de governo de Bolsonaro propõe a criação de um um poderoso Ministério da Economia, fundindo pastas como Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Será Paulo Guedes, o comandante da superpasta, o responsável pelo grande programa de privatizações prometido para o governo Bolsonaro.
A ideia é usar o dinheiro arrecadado para reduzir em 20% a dívida pública — que está em cerca de R$ 5,2 trilhões. O documento fala também em “cortes de despesas e a redução de renúncias fiscais”, sem especificar quais, para acabar com o deficit primário em um ano.
Se a situação fiscal do Brasil ficar sob controle, Paulo Guedes e Bolsonaro acreditam que o Brasil pode reconquistar o grau de investimento dado pelas agências de classificação de risco. Isso faria com que o país voltasse a receber investimentos mais consistentes, gerando emprego e crescendo. A retomada viria com a diminuição do Estado e a redução de barreiras para que o setor privado pudesse funcionar melhor. A promessa é diminuir a carga tributária.
As propostas de Haddad
No programa do PT, a recuperação do poder de compra das pessoas é o que dá início ao plano de retomada da economia. Para isso, há um “Plano Emergencial de Empregos” que quer facilitar e baratear o acesso ao crédito, principalmente entre os mais pobres.
A recuperação do poder de compra dessa fatia da população, na avaliação da campanha, é fundamental para a recuperação do consumo, dos empregos e, consequentemente, da economia brasileira. Na visão dos petistas, é o mercado interno que pode ser o motor da retomada da atividade econômica e do emprego no país.
O plano apresenta uma ação estatal efetiva em alguns pontos. Em um governo petista, os bancos privados seriam sobretaxados por cobrarem spreads altos e os bancos públicos seriam usados para baixar os juros.
A geração de empregos passa também pela retomada do investimento público e de obras paradas, hoje inviabilizados pela situação das contas do governo e pela emenda constitucional do teto de gastos — que o PT quer revogar. Haddad promete que seu governo terá “equilíbrio fiscal” e as obras de infraestrutura serão bancadas por “pequena parcela” das reservas internacionais, recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e recursos privados.
O que foi dito na campanha por Bolsonaro
As diretrizes lançadas nos programas de governo foram confrontadas, detalhadas e, às vezes, até modificadas pelos candidatos. Sobre Bolsonaro, o preferido dos investidores no momento, paira a dúvida sobre qual o grau de autonomia será dado ao ultraliberal Paulo Guedes.
O discurso de Bolsonaro durante a campanha foi baseado na promessa de diminuir o tamanho do Estado e incentivar a iniciativa privada. Ele pontuou que a perda de direitos trabalhistas pode ser uma premissa para a geração de empregos. Bolsonaro costuma dizer que quer os trabalhadores brasileiros “na beira da informalidade”.
Apesar do discurso liberal na economia, Bolsonaro chegou a contrariar seu próprio programa quando perguntado sobre a política de preços da Petrobras, por exemplo. A diretoria da estatal, desde que Michel Temer assumiu, tem liberdade para escolher seus preços visando ao lucro da própria empresa, e a escolha foi definir o preço baseado no mercado internacional. O plano de Bolsonaro fala em manter a política, mas ele, apesar de negar “canetada”, disse que “o preço do combustível não pode continuar como está aí”.
“Acabei de ver lá embaixo um lucro monstruoso da Petrobras. Quem é que faz o preço da Petrobras? Ninguém quer dar canetada em lugar nenhum, mas, pelo que me consta, não sei se é verdade, a Petrobras coloca 150% de majoração sobre o preço do óleo diesel. Será que não pode ser menor um pouquinho esse percentual?”
O momento de maior polêmica aconteceu em setembro, com Bolsonaro já no hospital. Falando a uma plateia de gestores de fortunas, Paulo Guedes contou detalhes da reforma tributária que pretendia implantar. A ideia era recriar um tributo que incidisse sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, e instituir uma alíquota única de 20% para o Imposto de Renda (atualmente varia entre 7,5% e 27,5%) e distribuição de lucros e dividendos (que não têm taxação específica).
A notícia de que o assessor mais importante de Bolsonaro pretendia recriar um tributo causou repercussão e obrigou a campanha a agir. O candidato disse que Guedes foi mal compreendido e que seu governo vai reduzir, e não aumentar, a carga tributária. A proposta de simplificação citada por Guedes, segundo Bolsonaro, está em estudo.
A ideia da alíquota única do imposto de renda existe, mas só para quem ganha acima de cinco salários mínimos, segundo o candidato. Quem ganha menos ficaria isento. Isso representaria perda de arrecadaçãopara o governo e foi alvo de críticas também por acabar com a progressividade do imposto — um modelo em que quem ganha mais, paga mais.
O comprometimento de Bolsonaro com uma agenda liberal foi motivo de dúvidas novamente na quarta-feira (10), quando ele disse à TV Bandeirantes que gostaria de manter o “miolo” da Petrobras com o governo, assim como a geração de energia elétrica. As ações da Petrobras e da Eletrobras caíram no dia seguinte. Mesmo com essas contradições, Bolsonaro segue como o candidato preferido dos investidores.
O que foi dito na campanha por Haddad
Haddad nem era candidato quando coordenou a elaboração do programa de governo do PT, que chamou de “o melhor do PT desde 1989”. Ele viria a ser oficializado no posto de presidenciável apenas em 11 de setembro, com a negativa da Justiça Eleitoral ao registro de candidatura de Lula, preso pela Lava Jato e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Com propostas mais à esquerda que os anteriores, principalmente quando comparado às políticas que o partido implementou no governo, o documento fez Haddad ser visto com maior desconfiança por parte de investidores.
Quando Haddad começou a subir rapidamente nas pesquisas a partir do apoio direto de Lula, a imprensa, o mercado financeiro e os adversários do petista começaram a especular que a candidatura faria uma guinada ao centro na economia. O petista se encontrou com economistas que estão à direita do PT e estaria à procura de alguém moderado para o Ministério da Fazenda.
Quando perguntado sobre um possível aceno ao centro, Haddad negou e disse que o plano será a base de seu governo. Agora, no início do segundo turno, o petista tem reforçado a aposta nas medidas defendidas pelo PT. Ele confirmou que foi procurado por empresas do mercado de capitais, mas disse que não é hora de conversar.
“Todo establishment brasileiro apoia a candidatura de extrema direita. Aqui o mercado financeiro tem preferência pelo candidato de extrema direita, em virtude do seu programa de venda do patrimônio nacional, basicamente pensando em lucro rápido e de curto prazo. Estão de olho na Petrobras, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal. Então nós temos que fazer um alerta do risco”
Recentemente, Haddad admitiu que está discutindo com a campanha a indicação de um nome para a Fazenda ainda durante o período eleitoral, mas disse que não há definição. O coordenador da campanha, Jaques Wagner, disse na quarta-feira (10) que Haddad é o candidato do povo e o mercado “vai se curvar”. “O mercado vai dizer quem quer, mas vai conviver com quem foi eleito”, disse Wagner.
Se as dúvidas sobre a campanha de Bolsonaro estão nas contradições do discurso do candidato, sobre Haddad há um temor sobre o comprometimento de um eventual governo com a saúde das contas públicas. Ainda não está claro, por exemplo, que tipo de reforma da Previdência o PT pretende fazer ou em que grau vai ser feita a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista.
O que Bolsonaro fez sobre o tema na vida política
Deputado desde 1991, Bolsonaro jamais teve sua atuação ligada à economia. Ele, inclusive, disse em entrevistas antes da campanha que não entendia sobre o tema — e foi por isso que ele se associou a Paulo Guedes.
Como parlamentar, Bolsonaro não participava de comissões e discussões especializadas, mas teve de votar projetos importantes ao longo de sua carreira. Ele foi contra o Plano Real, que acabou com a inflação em 1994, e contra a reforma da Previdência do governo Lula, que focava principalmente no funcionalismo público.
O deputado ainda rejeitou flexibilizar o monopólio nos setores de petróleo e comunicações, no governo Fernando Henrique Cardoso. Por outro lado, ele votou favoravelmente à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No segundo mandato de Dilma Rousseff, quando a crise fiscal ficou clara, o deputado votou contra medidas de aumento de arrecadação do governo e contra o fim de desonerações. Já no governo Temer, foi a favor do teto de gastos e da instituição da taxa de longo prazo, medidas do ajuste fiscal.
“Eu falei: 'Paulo, quem vai definir tudo isso [nomeações] é vocês. Eu quero é resultado'. Eu quero o povo sorrindo, o crédito barato, diminuindo dívida interna, o dólar, inflação. Eu quero isso. Se ele está fazendo isso, por que eu não estaria de acordo com a política dele?”
O que Haddad fez sobre o tema na vida política
O candidato do PT ao Palácio do Planalto só teve um mandato eletivo na vida, como prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016, e ficou conhecido nacionalmente como ministro da Educação. Mas, durante sua carreira na administração pública, esteve ligado à economia em alguns momentos.
Haddad foi subsecretário de Finanças de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo e trabalhou no Ministério do Planejamento sob o comando de Guido Mantega. O ex-prefeito de São Paulo costuma repetir seu compromisso com as contas públicas.
Quando fala de seu tempo como prefeito, diz que foi responsável pela redução da dívida do município e por conseguir o grau de investimento para a cidade — mesmo em um cenário de crise econômica no país. O secretário de Finanças escolhido por ele foi Marcos Cruz, um técnico com carreira no setor privado e passagens por empresas como a Gerdau e a consultoria McKinsey & Company.
Ele é considerado um moderado dentro do PT, partido que ficou marcado recentemente pela crise econômica no governo Dilma. A moderação fez com que ele fosse elogiado por adversários como João Doria e chamado de “um tucano filiado ao PT” pelo governador de São Paulo, Márcio França.
Em 2017, escreveu um ensaio publicado pela revista Piauí em que criticou abertamente a política econômica de Dilma e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) — principalmente a tentativa de controlar a inflação retardando o aumento das passagens de ônibus.
“Alguma coisa estava muito errada [na política econômica de Dilma]: não se pensa em controlar a inflação de um país continental pelo represamento de uma tarifa municipal sem atravessar estágios intermediários e sucessivos de uma compreensão equivocada. Não se chega a um erro deste tamanho sem ter feito um percurso todo ele equivocado. Não se produz estabilidade macroeconômica por intervencionismo microeconômico. Foi essa sensação que me tirou do sério naquela manhã em Brasília”
O foco e a viabilidade dos programas sob análise
Sobre os programas dos dois candidatos à Presidência que disputam no dia 28 de outubro quem vai comandar o país pelos próximos quatro anos, o Nexoconversou com dois economistas:
- Roberto Luis Troster, doutor em economia pela USP
- Pedro Rossi, doutor em economia pela Unicamp
Os planos de Bolsonaro e Haddad têm foco claro? Qual é o de cada um?
ROBERTO LUIS TROSTER Elas são, as duas, propostas bem abertas, não detalham. E faz sentido não detalhar porque, por exemplo, na reforma da Previdência é necessário cortar privilégios. Então não ajuda [eleitoralmente] dizer que privilégios vai cortar. São duas propostas muito vagas.
O programa do Bolsonaro é mais Paulo Guedes e menos Bolsonaro, fala em livre mercado, mas é vago. O programa propõe privatizar, a ênfase da parte econômica dele é nisso. Mas aí ele fala que não vai privatizar nem Banco do Brasil nem Caixa Econômica Federal.
Além disso não diz como fazer. E é difícil privatizar, não só pela reação do público em geral, mas também pela resistência de quem trabalha nas empresas. Quem trabalha é, por definição, contra a privatização. Então é um discurso bonito de campanha, um setor importante da sociedade aprova, mas quando chega na hora de fazer é diferente.
Para analisar o programa do Haddad, é preciso diferenciar o que foi o PT no poder. Em política econômica, primeiro mandato do Lula foi diferente do segundo, que foi diferente do primeiro da Dilma, que foi diferente do segundo. Além disso, não é só olhar para o programa: é preciso ver como vai ser a execução, quem vai ser a equipe.
Ele quer revogar o teto, mas é preciso saber exatamente como ele vai fazer isso. Se não detalha, fica difícil avaliar. Tem uma frase do Ciro Gomes sobre o teto que é boa, de que colocaram o teto sem as paredes. Então a revogação em si não é um problema, depende de como ela for feita.
PEDRO ROSSI Os dois programas têm uma área de nebulosidade, algumas contradições, mas é possível identificar focos. Principalmente o programa do Bolsonaro, que é uma carta de intenções, é até mal construído, amador, com gráfico sem legenda. Mas ainda assim há um foco.
Existem dois pontos principais: um militarismo, que é importante aqui porque demanda recursos públicos, e um programa neoliberal puro-sangue. Há uma contradição direta entre os dois.
A mensagem do programa é de guerra ao crime, à corrupção e ao ativismo, uma guerra do Brasil. E isso implica em aumento de gastos, com aumento do encarceramento e redução da maioridade penal, com fortalecimento das carreiras ligadas à Justiça e à segurança, investimentos em equipamentos, tecnologia e inteligência. Inclusive com as Forças Armadas atuando em áreas sociais, como educação e saúde, o que também é custo.
Por outro lado, há uma retórica extremamente antiestatal, eu diria até radical. E há um ruído entre Bolsonaro e Paulo Guedes, mas está lá a privatização generalizada. A questão é que o Bolsonaro não é o Temer, ele não vai encampar o modelo do mercado. Uma vez eleito, se eleito, ele teria compromissos com a base eleitoral, com a imagem e o capital político que viria da eleição. Pra manter isso, me parece que ele optaria pelo militarismo, deixando o discurso neoliberal de lado.
O Haddad apresenta um programa que parece ser uma reafirmação da Constituição de 1988 e um aprofundamento dos direitos sociais. O termo direitos sociais, que não aparece no programa do Bolsonaro, aparece diversas vezes no do Haddad.
O programa do Haddad, como está colocado, implica em uma atuação mais forte do Estado em determinadas áreas e exigiria também uma revisão dos acordos fiscais da Emenda Constitucional 95 [teto de gastos].
Uma diferença marcante é que, no PT, o Estado tem um papel fundamental na saída da crise com o plano emergencial de emprego e renda.
Os planos de Bolsonaro e Haddad são factíveis? Do que eles dependem para funcionar?
ROBERTO LUIS TROSTER Não há erros primários em nenhum dos dois programas, o que há é generalidades, coisas com as quais quase todo mundo concorda. A diferença mesmo está no discurso. Um defende o Estado mais forte, outro tem o discurso pró-setor privado.
Os dois falam que vão acertar as contas públicas, mas não detalham aumento de imposto, como vai fazer. Desde que eu me conheço por gente, candidatos falam a mesma coisa que o Bolsonaro fala sobre cortar desperdício. Pode até fazer um paralelo com a campanha do [Fernando] Collor em 1989.
Na reforma tributária os dois querem a simplificação. Tem uma diferença na alíquota do Imposto de Renda. O Bolsonaro quer uma alíquota única [de 20%], e o Haddad fala em alíquotas progressivas, o que faz mais sentido. Fora isso, não tem muita sustança. Eu acompanho há décadas o debate econômico nas eleições, e ele historicamente é vago.
Os dois programas têm receitas de como retomar a atividade econômica, e acho que aí é um ponto em que os dois erram. A atividade é importante, mas para aumentar o nível de emprego, então o objetivo é mais emprego.
Há o desemprego conjuntural, que recupera quando retomar a atividade econômica. O estrutural é quando, por exemplo, a tecnologia destrói postos de trabalho e cria outros, não necessariamente nos mesmos lugares. Isso faz com que a economia tenha de se adequar. Um presidente deveria ter propostas para aumentar a competitividade da economia, simplificar a burocracia, fazer uma tributação mais racional.
PEDRO ROSSI Ambos os programas dependem de negociação política ampla com o Congresso Nacional. Um programa da natureza do apresentado pelo Bolsonaro, de Estado máximo para a segurança e mínimo para os direitos sociais, é até muito mais transformador para a Constituição. Direitos sociais estão na Constituição. Mudar isso exige mudar a Constituição.
Como implementar esse plano de aumento de recursos, mantendo o teto de gastos? Ou ele desconstrói uma parte muito grande do Estado, em particular os direitos sociais, ou então fica insustentável. No quadro do Bolsonaro, acho que o mais provável, dada a contradição, é ele deixar de lado a receita neoliberal.
No caso do Haddad, o teto de gastos também é claramente um entrave, parece coerente revogar. Acho que seria difícil até para Bolsonaro conseguir entregar o que prometeu sem revogar. A não ser que ele promova uma destruição de outros setores.
Para o programa do Haddad, o equilíbrio fiscal seria alcançado gradualmente, nó médio prazo, priorizando a recuperação da economia, que geraria arrecadação. O ajuste fiscal, paulatino, estabilizaria a dívida pública no médio prazo, prazo este que também não é colocado.
É até coerente não colocar metas explícitas porque não se tem controle de todas as variáveis, depende do crescimento. É muito perigoso dizer que o governo vai zerar o déficit em dois anos se não se sabe qual vai ser o crescimento e a arrecadação. Isso pode resultar em cortes muito drásticos que podem ser contraproducentes. Podem gerar até uma piora fiscal, além de piora dos serviços públicos, mortalidade infantil, violência, educação.
A receita do Bolsonaro para a retomada da economia é a que vem falhando desde 2015, de retomada da confiança por meio do corte de gastos e sinalização para o mercado. Me parece que a implantação de um plano emergencial de emprego e renda teria mais resultado.
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