Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento
dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas
localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de
eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos
cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para
identificação biométrica e devido a outras restrições.
Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as
resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao
eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo,
porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.
O PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo as
legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região
Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos
humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.
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