Municípios da PB estão entre os mais transparentes do Nordeste - Jornal Diário do Curimataú
Municípios da PB estão entre os mais transparentes do Nordeste

Municípios da PB estão entre os mais transparentes do Nordeste

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Redação -

Faltando ainda alguns meses para a primeira década da Lei da Transparência, cujo décimo aniversário vai ser comemorado no primeiro semestre de 2019, o Portal Correio analisou como anda o grau de transparência dos Municípios paraibanos, identificando assim que prefeituras locais se destacam por respeitar a lei e em que medida ela é importante para os cidadãos em geral.

De acordo com levantamento do Ministério Público Federal, que analisa cotidianamente todos os mais de 5 mil Municípios brasileiros e definiu uma média de cada estado, a Paraíba fica com 6,2 pontos, no que lhe coloca como o melhor índice do Nordeste e o sétimo melhor do Brasil. A média nacional, inclusive, é menor do que a paraibana: 5,21 pontos.

Na disputa interna do Nordeste, a Paraíba briga ponto a ponto com o Ceará, que tem uma média de 5,87 pontos e está em oitavo no ranking nacional, uma posição atrás. Nacionalmente, a propósito, Santa Catarina lidera com 8,24 e Amazonas é lanterna com 2,84.

Apesar dos bons resultados obtidos pela Paraíba, contudo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres Pontes, destaca que muito ainda precisa ser feito. O TCE é o principal órgão local de acompanhamento e fiscalização dos Municípios para saber se eles estão respeitando a Lei da Transparência, e para o seu presidente o trabalho tem que ser contínuo e permanente.

“A transparência é um instrumento de cidadania do sistema republicano e democrático, de forma que o TCE está cotidianamente vigilante”, destacou André Carlo. Segundo ele, ainda existe muito o que fazer: “Não podemos descansar, até para evitar que haja retrocesso naquilo que já foi devidamente conquistado”.

A Lei Complementar da Transparência, assinada em 2009 pelo ex-presidente Lula, determina que todo gestor público tem que divulgar em site específico para este fim informações da gestão sobre receitas e despesas (incluindo aí os salários de cada um dos servidores), gastos com fornecedores, e execução de programas, ações e projetos.

Todos esses dados precisam ser de fácil acesso para a pesquisa da população, que deve ter condições também de fazer questionamentos diversos para a administração pública, que por sua vez precisa responder as informações em tempo hábil. A pontuação dada pelo ranking do MPF, portanto, que vai de 0 a 10, leva em consideração em que medida as prefeituras estão cumprindo cada uma dessas exigências.

André Carlo explica, diante de todas essas possibilidades, que a lei é uma das ferramentas mais importantes dos últimos anos para a devida fiscalização dos atos administrativos de diferentes gestores. E, inclusive, coloca o TCE a disposição da população para manter uma constante fiscalização.
“Caso o cidadão perceba irregularidades na prática da transparência em alguma das prefeituras, por exemplo, pode fazer uma denúncia pelo site do TCE ou pelo aplicativo Nosso TCE PB”, explicou o conselheiro-presidente.

Os melhores e os piores da Paraíba

Apenas duas prefeituras paraibanas ganharam nota máxima do Ministério Público Federal ao organizar o Ranking da Transparência. E, curiosamente, duas cidades menores estão no topo da lista: Lucena e Pirpirituba. Em seguida, aparecem Nova Floresta e Rio Tinto, com notas 9,8.

No outro extremo, destacam-se negativamente Cachoeira dos Índios, Imaculada e Pilõezinhos, todos com nota 0. Mas, considerando a média nacional de 5,21, nada menos do que 61 Municípios paraibanos estariam reprovados.

André Carlo, no entanto, explica que este número já foi maior, e é justo por causa da fiscalização constante que esse quadro foi mudando pouco a pouco.

“É notório que as prefeituras vêm dia após dia aperfeiçoando os respectivos cuidados com a transparência da gestão. E fiscalizar isso só é possível com a colaboração da população, que pode promover denúncias aos órgãos de controle”, prosseguiu o presidente do TCE.

João Pessoa e Campina Grande, por exemplo, têm notas 9,0 e 7,8 respectivamente. As duas prefeituras, contudo, inauguraram recentemente novos portais da transparência, que só serão considerados na próxima avaliação. Apesar da boa nota de João Pessoa, a propósito, a prefeitura da Capital é apenas a 12ª colocada entre as 26 capitais brasileiras. Mas a expectativa é que esse quadro eventualmente mude depois de uma nova avaliação, já considerando o novo portal.

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