MaisPB -
Duzentos dos 223 municípios paraibanos ainda despejam os
resíduos sólidos em lixões abertos, sem nenhum tipo de tratamento. Além da
poluição ambiental, a situação provoca sérios danos à saúde da população. Para
resolver o problema, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai propor a
assinatura de um acordo de não-persecução penal aos prefeitos municipais, para
que eles acabem com os lixões, nos seus municípios, sob pena de serem
denunciados criminalmente. A primeira reunião com os prefeitos de 19 municípios
da região do Litoral será nesta segunda-feira (24), às 8h30min, no auditório da
Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Conforme explicou o coordenador da Comissão de Combate aos
Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB (Ccrimp), o
promotor de Justiça Eduardo Torres, o acordo de não-persecução objetiva
conceder um prazo para que esses gestores encontrem e implementem a melhor
solução técnica para erradicar os lixões.
O acordo de não-persecução penal estabelece ainda que os
prefeitos deverão elaborar e implementar no prazo de um ano o Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei 12.305/2010.
Para viabilizar isso, o MPPB fará, como contrapartida, uma capacitação técnica
aos agentes públicos municipais sobre o assunto. O plano deverá ser submetido à
avaliação do MPPB.
Deverão participar da audiência os prefeitos dos municípios
de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro
Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da
Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras
de Fogo.
Reunião
No início da semana, o procurador-geral de Justiça,
Francisco Seráphico Filho; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o
promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias; o
coordenador da Ccrimp e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere
Dantas, apresentaram a minuta do acordo de não-persecução penal e o projeto de
erradicação dos lixões aos promotores de Justiça de Mamanguape, Lucena e Jacaraú,
Carmem Perazzo, Rosa Cristina de Carvalho e Ismael Vidal, respectivamente.
Seráphico explicou que a ideia do acordo de não-persecução
penal para erradicar os lixões se baseia na experiência bem-sucedida realizada
pelo Ministério Público no Estado de Alagoas. “Já realizamos reuniões com a
Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da
Paraíba), com a Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba),
com o Ministério Público Federal e o Ibama e a proposta foi bem recebida. A
ideia é começar o trabalho por etapas e por isso estamos chamando os promotores
de Justiça e os prefeitos da 1a microrregião (uma divisão administrativa do
MPPB)”, explicou.
De acordo com o promotor de Justiça, José Farias, 75% dos
resíduos sólidos produzidos nos municípios poderiam ser reaproveitados, o que
garantiria um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e
econômico, com a geração de postos de trabalho e renda para várias famílias que
vivem da reciclagem, por exemplo. Apenas 25% desses resíduos deveriam ser
destinados a aterros sanitários, por serem rejeitos.
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