Mais de 40 municípios paraibanos tiveram cota do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) retidos este ano em razão das dívidas
previdenciárias. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) aponta que no estado 43 prefeituras tiveram pelo menos 1 dos
decêndios 100% zerado.
Conforme a CNM, o estudo, que foi realizado com base nas
informações disponibilizadas pelo Banco do Brasil, constatou que são
muitos os municípios atingidos pela retenção, o que dificulta sobremaneira
o cumprimento das competências municipais.
A entidade ressalta que os municípios mais atingidos
pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que
exclusivamente, dos repasses do FPM. Nos sete primeiros meses deste ano,
ficaram retidos R$ 3,61 bilhões do FPM – o que corresponde a 5,3% do total
repassado pela União.
Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto
naquela que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços
básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426
Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do
Brasil (RFB).
A CNM explica que as regras para retenção funcionam de
maneira semelhante ao do cheque especial em um banco. A partir do momento em
que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. Os descontos e
retenções do FPM em razão da dívida previdenciária estão previstos no art. 3º,
§ 10, da Medida Provisória 2.129-6/2001.
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