A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores do setor
privado poderão contar com uma nova opção de crédito, o empréstimo consignado com
uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Por
enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, segundo
informou o Ministério do Trabalho. Os empréstimos poderão ser pedidos em
qualquer agência do banco público.
De acordo com o ministério, a nova linha de crédito estará
disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros
não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de
outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O
prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).
O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado
proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do
trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os
bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.
Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do
quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas
regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade
da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos
pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em
que estava quando fez o empréstimo consignado.
Crédito consignado
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do
FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no
entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança
para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do
Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da
empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito
consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia
que poderia servir de garantia.
Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita
uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um
sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como
garantia ao contrato consignado.
“A Caixa informa que disponibilizou aos bancos um sistema
que permite o envio e recebimento de informações sobre os créditos consignados,
no intuito de realizar a reserva de valores da conta vinculada do fundo para
garantia ao contrato consignado. O sistema já se encontra disponível para que
toda instituição financeira que tenha interesse em operar possa encaminhar e
receber informações sobre crédito consignado. Vários bancos estão se preparando
para operar com o produto”, disse a Caixa, em nota, em agosto.
O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na
conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do
empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa
causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado
do salário.
Segundo o ministério, além da Caixa, outros bancos também
poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras
estabelecidas em lei”, diz o ministério.
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