Lojas de João Pessoa podem ser interditadas por abusos ao consumidor - Jornal Diário do Curimataú
Lojas de João Pessoa podem ser interditadas por abusos ao consumidor

Lojas de João Pessoa podem ser interditadas por abusos ao consumidor

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Descumprindo a lei do estadual que protege o consumidor, cerca de 20 lojas de João Pessoa já foram autuadas como resultado parcial da ‘Operação Não Abuse!’, divulgados nesta segunda-feria (27).  A fiscalização do Procon nas lojas da Capital para exigir o cumprimento da legislação que proíbe a imposição de um valor mínimo para compras no cartão de crédito deve suspender os serviços dos estabelecimentos que insistirem em não cumprir a lei, além de aplicar multas que podem cegar a R$ 200 mil.

‘A operação Não Abuse!’ iniciou no último dia 17 com autuação de lojas como Americanas, Marisa, Renner, Le Biscuit e mais 16 lojas que foram flagradas praticando os atos abusivos contra o consumidor e foram autuadas. “Agora, esses estabelecimentos que continuam infringindo a lei podem ter seus serviços suspensos a qualquer momento”, explicou o secretário do Procon, Helton Renê. 
Segundo ele, os estabelecimentos estão cobrando valores mínimos para que os consumidores possam passar o cartão de crédito, conduta que é ilegal. " A loja que oferece a escolha do cartão ao consumidor, não pode impor valor mínimo, seja no pagamento para o vencimento ou parcelado. Ou oferece a opção do cartão de crédito ou não", ressaltou.

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