Fiscalização do MP constata descumprimento de decisão judicial em show de cantor mirim na PB - Jornal Diário do Curimataú
Fiscalização do MP constata descumprimento de decisão judicial em show de cantor mirim na PB

Fiscalização do MP constata descumprimento de decisão judicial em show de cantor mirim na PB

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MPPB -

O Ministério Público da Paraíba constatou o descumprimento de decisão judicial nos shows do cantor mirim, MC Bruninho, realizados nos municípios de Bayeux e Campina Grande, nesse fim de semana. Na primeira cidade, a fiscalização constatou um atraso de três horas e precisou interromper a apresentação, na Casa de Shows Arena Planeta, no último sábado (4). A decisão da juíza plantonista determinava que a apresentação do cantor tivesse início às 20h e durasse, no máximo, 40 minutos. Já era madrugada quando o menino subiu ao palco em CG.

A promotora de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel, disse que soube que a produção do cantor havia agendado shows em João Pessoa, Bayeux e Campina Grande, na sexta-feira, e, imediatamente, abriu um procedimento para investigar se havia alvará judicial para a realização dos eventos, visto que o artista só tinha 11 anos de idade e a lei exige autorização prévia e cumprimento dos horários.

Soraya Escorel explicou que, trabalhos artísticos são permitidos para crianças excepcionalmente, mas não pode haver exploração. Por isso, a necessidade de autorização judicial e do cumprimento dos horários. Ela explicou à produção do show, ao pai do menino e também ao advogado. Depois da intervenção do MPPB, o show em João Pessoa foi cancelado, mas o deBayeux e de Campina foram mantidos. O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança e do Adolescente do MPPB foi contatado e também a promotora plantonista da região de João Pessoa e de CG.

A promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida, também solicitou, ainda na sexta-feira, fiscalização do evento na cidade, enviando ofício ao CAO. A fiscalização foi feita pela psicóloga do CAO, Maria José Lopes, que identificou o atraso de três horas para o início do show. Segundo o relatório, que foi entregue à juiza plantonista, a servidora do MPPB se dirigiu ao palco e abordou os organizadores e produtores advertindo que, se o cantor não saísse do palco, a polícia seria acionada. Os produtores argumentaram que havia um alvará judicial autorizando a apresentação, mas a servidora apontou que a autorização foi condicionada ao horário estabelecido de forma clara na decisão judicial, que era entrada no palco às 20h, com previsão do tempo máximo de 40 minutos.

Após isso, a produção tirou o artista do palco e o levou para o camarim. A servidora do MPPB fez a explanação pedagógica da situação à criança e pegou a assinatura do pai e do representante da casa de show para o relatório de fiscalização. Por volta da 00h30, a fiscalização, tomando conhecimento da existência de um outro show marcado naquela mesma noite em Campina Grande, com decisão judicial também estabelecendo limite para início (22h) e término da apresentação (22h30), orientou a produção e o pai da criança quanto às consequências da realização desse show, pois o horário definido na decisão já havia expirado, além da distância de mais de 100 quilômetros entre Bayeux e Campina Grande.

Conforme a servidora, o responsável e o produtor se comprometeram a não realizar a apresentação em Campina, mas, apesar desse compromisso, foi constatado, por meio das redes sociais, que a apresentação do cantor mirim na cidade foi feita, já por volta das 3h (madrugada), no Clube Campestre. O relatório foi encaminhado à juíza plantonista ainda no domingo (5). De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o descumprimento de determinação da autoridade judiciária ou do conselho tutelar gera multa de três a vinte salários de referência, além de outras medidas adotadas pelo juízo competente.

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