O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Joás de
Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26
prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de
2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em consideração o peso dos
gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e define o parcelamento do
montante devido, entre duas até oito quotas.
O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$
1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente em oito parcelas de R$
142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em
quatro quotas de R$ 80.840,39.
O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município
de Cubati, admitir plano de pagamento que contemple aporte mensal inferior ao
percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não comprometa a
quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município,
R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme
solicitação da gestão municipal.
Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o
magistrado considerou que os repasses realizados a menos do valor devido, e
determinou a notificação do prefeito para que processo a complementação dos
repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o
Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.
Prefeituras
|
Valor do sequestro
|
Bayeux
|
1.136.160,76
|
Cajazeiras
|
323.361,56
|
Conde
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159.777,81
|
Alhandra
|
145.601,55
|
Itabaiana
|
92.023,46
|
Caaporã
|
91.776,21
|
Brejo do Cruz
|
81.928,00
|
Areia
|
75.222,24
|
Imaculada
|
69.959,08
|
Itaporanga
|
61.432,89
|
Juru
|
55.532,34
|
Gurinhém
|
53.299,16
|
Mamanguape
|
50.122,90
|
Condado
|
48.957,80
|
Gado Bravo
|
43.654,25
|
Areial
|
42.185,97
|
Barra de Santana
|
40.026,79
|
Dona Inês
|
36.497,40
|
Barra de São Miguel
|
35.407,41
|
Catingueira
|
34.444,32
|
Borborema
|
33.345,84
|
Cabaceiras
|
33.052,75
|
Frei Martinho
|
30.767,88
|
Cacimba de Areia
|
28.147,68
|
Cuité
|
27.227,06
|
Matinhas
|
25.675,40
|
2.855.588,51
|
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