Começou hoje (28) o prazo para que transexuais e travestis
possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). A solicitação deve ser feita na Página do Participante até o dia
3 de junho.
O participante deve informar CPF, senha e o nome social
usado. Devem ser anexados os documentos comprobatórios da condição que motiva a
solicitação de atendimento pelo nome social.
Será necessário anexar fotografia atual nítida, individual,
colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto
inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné,
chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de
um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e
digitalizada do formulário de solicitação.
Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou
JPG, no tamanho máximo de 2MB.
Após apresentar as informações solicitadas, o participante
deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de
solicitação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que
não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do
atendimento.
As solicitações que não forem aceitas poderão ser
consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado
pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo
de cinco dias.
No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso
do nome social no Enem. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve
início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a
aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.
As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias
4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem
ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do
governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa
Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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