Juízes do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
confirmaram parcialmente a condenação do blogueiro Miguel Baia Bargas, do
Limpinho&Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz federal Sergio
Moro. O acórdão com a decisão da turma foi publicado no dia 23 de março. A
defesa do blogueiro afirma que vai recorrer.
Bargas foi processado por Moro por ter replicado no dia 23
de fevereiro de 2015 uma notícia do site Jornal i9 alterando o título para
"Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500
milhões da Prefeitura de Maringá”. Na matéria original a manchete era
"República do Paraná: Moro trabalhou para advogado do PSDB, que ajudou a
desviar R$ 500 Mi da Prefeitura de Maringá".
O blogueiro havia sido condenado em primeira instância a
dois anos, cinco meses e 16 dias de detenção em regime inicial aberto, além do
pagamento de 360 dias-multa. A defesa dele argumenta que a pena foi maior do
que a do autor da matéria, condenado a nove meses apenas por calúnia.
No TRF-3, Bargas teve a pena reduzida para dez meses e dez
dias de detenção, em regime inicial aberto e 15 dias-multa. Por ser inferior a
um ano, a pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de
direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas. A turma não determinou quando o cumprimento da pena deve ser
iniciado.
Segundo o relator André Nekatschalow, ao reproduzir o texto
e modificar seu título, o blogueiro “reproduziu as ofensas por sua livre
vontade, tornando-se, portanto, autor direto da difamação e da calúnia
perpetradas contra o juiz federal em razão da função que desempenha”.
O relator citou o depoimento do blogueiro à Justiça, no qual
afirma reconhecer que foi imprudente ao alterar a manchete, que o fez para
diminuir o título e que não teve intenção de ofender a honra do juiz Sergio
Moro.
O advogado de Bargas, João Vicente Augusto Neves, argumenta
que o blog apenas reproduz notícias e que a alteração feita no título não foi
substancial. “Não se pode cobrar de um jornalista a mesma diligência que se
cobra do Ministério Público para ajuizar uma ação. O Miguel não tem nada contra
o juiz. Divulgou porque é uma pessoa que está na mídia e tem notoriedade”, diz.
Em juízo, Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato,
negou ter trabalhado para o PSDB, advogado para a Prefeitura de Maringá e
auxiliado no desvio de dinheiro público. Moro também afirma que não houve
tentativa do réu ou do blog de ouvi-lo.
Sobre o conteúdo da notícia publicada, o magistrado
esclareceu que trabalhou para um escritório de advocacia em Maringá antes de se
tornar juiz. O advogado responsável pela empresa respondeu à ação pública por
ter sido contratado sem licitação pela Prefeitura de Maringá, julgada
improcedente e na qual Moro prestou depoimento. Posteriormente, o advogado
respondeu à ação penal em contratação pela cidade de Guarapuava, processo
trancado por meio de um habeas corpus.
Segundo André Nekatschalow, a culpabilidade de Bargas na
reprodução da notícia é acentuada em razão da experiência profissional como
jornalista, uma vez que conhecia o dever de prezar pela verdade e correção das
informações. A alteração feita pelo blogueiro, no julgamento do magistrado,
afeta a confiança da população na Justiça.
“Com efeito, a confiança do cidadão no Poder Judiciário está
vinculada à atuação do juiz, cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade,
independência, integridade pessoal e profissional, sendo absolutamente vedado o
exercício de atividade político-partidária.”
A defesa apresentou embargos de declaração para esclarecer
pontos que considera obscuros na decisão do TRF-3, como o uso da Constituição
para relativizar o direito à liberdade de expressão diante do direito à
intimidade, e pretende recorrer a instâncias superiores caso o recurso seja
rejeitado. “É um precedente muito ruim para o jornalismo”, afirma Neves.
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