BRASÍLIA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está
mais perto da prisão. Por seis votos a cinco em uma sessão que durou quase 11
horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, já na madrugada desta
quinta-feira, o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Assim, ele pode se
tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização. Em
janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do
Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.
Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último
recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a
próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito.
Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.
Seis ministros do STF negaram o habeas corpus ao
ex-presidente: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Outros cinco ficaram vencidos: Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
ROSA WEBER FOI DECISIVA
O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a
votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava
evitar a ida do petista para a cadeia. Embora fosse contra a prisão de
condenados após a segunda instância, Rosa defendeu que seu voto deveria seguir
o entendimento consolidado no STF desde 2016. Naquele ano, a Corte já havia
decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a
execução da pena já poderia ocorrer.
Apesar do entendimento configurado em 2016, há duas ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo que questionam a
execução da prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente do
STF, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento dessas ações. Alguns
ministros, como Marco Aurélio, defendiam que as duas ações fossem analisadas
antes do habeas corpus de Lula.
O fato de Cármen não pautar as duas ações influenciou
diretamente o voto de Rosa Weber. Apesar de ter votado em outras ocasiões
contra a prisão após condenação em segunda instância, Rosa disse que respeita o
entendimento vigente firmado pelo STF e, por isso, foi contra o habeas corpus.
— A colegialidade como método decisório em julgamentos em
órgãos coletivos impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou
do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz
singular — afirmou a ministra, acrescentando: — Vozes individuais vão cedendo
em favor de voz institucional objetiva, desvinculada das diversas
interpretações jurídicas colocadas na mesa para deliberação.
GILMAR MUDOU DE ENTENDIMENTO
O primeiro a votar foi o relator, ministro Edson Fachin, que
considerou que uma eventual prisão de Lula não seria ilegal porque estaria
baseada na decisão do STF de 2016.
— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no
ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.
A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Normalmente,
Gilmar é o oitavo ministro a votar no plenário do STF. Desta vez, porém, em
razão de uma viagem para Portugal, foi o segundo, votando depois do relator.
Para ele, Lula deveria ter o direito de recorrer em liberdade não até o
trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas até a análise do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira
instância. Em 2016, Gilmar votou pela prisão após condenação em segunda
instância, mas em 2017 já tinha mudado de posição.
Diante da iminente derrota, quando Marco Aurélio votava, a
defesa de Lula lembrou que, no habeas corpus, havia pedido alternativamente uma
liminar até o julgamento das ADCs. A questão, porém, não foi submetida a
votação. Depois, já perto da meia noite, o advogado Roberto Batochio tentou uma
última cartada pedindo que a ministra Cármen Lúcia não votasse, de acordo com o
regimento do STF. A votação estava empatada, o que beneficiaria o réu. Ela disse
que pelas mudanças regimentais o presidente vota em qualquer matéria, mas
submeteu a decisão ao plenário. Todos os demais ministros, exceto Gilmar
Mendes, que estava ausente, rejeitaram o pedido da defesa de Lula.
No final do julgamento, o ministro Marco Aurélio propôs que
o salvo conduto que havia sido dado a Lula até a sessão desta quarta não fosse
cassado imediatamente, mas apenas após a publicação do acórdão e julgamentos de
eventuais embargos apresentados pela defesa. O plenário, que já se encaminhava
para proclamar o resultado, reabriu as discussões, mas negou o pedido.
ADVOGADOS DE LULA: “PRECISAMOS PENSAR”
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
deixaram o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) evitando comentar a
decisão da corte de negar o habeas corpus a Lula.
José Roberto Batochio limitou-se a dizer que é preciso
"refletir" sobre o resultado. Cristiano Zanin usou expressão
parecida:
— Precisamos pensar.
Com a decisão, tomada por seis votos a cinco no Supremo, o
ex-presidente Lula pode ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
dar por encerrado o trâmite do recurso da defesa naquela corte. Caberá ao juiz
Sérgio Moro expedir o mandado de prisão.
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