Ascom -
O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou nesta última
quarta-feira (07) a atuação política de parte significa do Poder Judiciário.
Para o petista, são flagrantes os casos de parcialidade da toga em favor das
forças políticas mais conservadoras do país: “Em 1964 o STF chancelou o golpe.
Naquela ocasião, o presidente da Corte chegou a dizer que os militares tinham
restaurado a democracia. É preciso muito ingenuidade para acreditar que
Judiciário é neutro e não faz política”, afirmou.
O parlamentar citou os casos mais recentes de atuação
seletiva do Judiciário na política do país: “Vejam o tratamento que é
dispensado aos políticos do PSDB, por exemplo. Como são tratadas as denuncias
contra Aécio Neves, Eduardo Azeredo e José Serra? Isso já diz tudo. O
Judiciário se tornou um poder político, e com tal, não tem moral para julgar
outros políticos. Ideologicamente são os garantidores do status quo.”
Anísio Maia acredita que o ativismo judiciário e a
judicialização da política são fenômenos que enfraquecem a democracia, na
medida em que a hipertrofia de um dos Poderes constituídos, leva a ausência de
freio e contrapesos e, desta forma, verificam-se situações de abusos. O
processo contra o presidente Lula é um caso de lawfare, o uso indevido de
recursos jurídicos para fins de perseguição política.
“Quando o processo do presidente Lula chegou ao TRF4 havia
237 outros processos na fila para a revisão do desembargador Leando Paulsen. Em
seis dias úteis foi marcada data para o julgamento. Ou seja, devemos acreditar
que o desembargador leu 250 mil páginas em apenas seis dias, o que dá duas mil
páginas por hora sem dormir nenhum minuto. Sem contar que o apartamento
atribuído a Lula, fruto de um ato ilícito é, de acordo com o Judiciário,
propriedade da construtora OAS e está penhorado para pagamento de dívidas
daquela empresa”, explicou Anísio Maia.
Para Anísio Maia, a atuação militante do Judiciário oculta
os reais interesses políticos que ficam ocultos para o conjunto da sociedade e
os temas e grandes decisões que precisariam de respaldo popular passam a ser
deliberados pelas Cortes. “Não cabem aristocracias em um regime democrático.
Sem uma reforma do Judiciário, não haverá democracia no Brasil”, concluiu.
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