O Ministério Público de Contas da Paraíba ingressou com
representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) contra o prefeito de
Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira, e de sua mãe, a ex-prefeita
municipal, Flávia Serra Galdino, por nepotismo, em virtude de tratamento
privilegiado concedido pelo gestor à sua genitora, em contrariedade à
Constituição Federal e a leis municipais.
Em síntese, constatou-se que o prefeito de Piancó atraiu para o quadro
funcional do Município a sua mãe, até então médica no município de Pocinhos e,
logo após, utilizou-se de sua posição para designá-la para funções que
possibilitaram elevação da remuneração da servidora em mais de 1000%,
contrariando leis municipais e propiciando tratamento diferenciado para a
ex-prefeita.
Os mesmos fatos já foram objeto de denúncia na esfera penal por parte do
Ministério Público do Estado, cabendo agora ao Tribunal de Contas a adoção das
medidas pertinentes no âmbito de sua competência, de acordo com o MP que atua
junto ao TCE.
O Processo está sob a Relatoria do Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima.
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