Revista fórum -
Com uma fala considerada histórica por alguns especialistas,
o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, José Roberto Batochio, disse, em sua arguição oral, nesta quinta-feira
(22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os brasileiros não aceitam viver
“sob o tacão autoritário”.
“O autoritarismo considerava
fator de inelegibilidade aquele que tivesse contra si denúncia recebida. Quando
na Constituinte de 1987, na Constituição de 1988, nós escrevemos o plexo de
direitos que compõem o capítulo de direitos individuais e coletivos, procuramos
positivar essas garantias para que pudéssemos ter instrumental necessário contra
o autoritarismo”, completou.
Citando decisão recente que mandou deter para
depoimento o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, o advogado disse em
sua sustentação que também tem notado recrudescimento, na Itália, no direito de
defesa e no direito à liberdade.
“Sinto a sensação de que perdi anos na Câmara dos Deputados, quando fui
parlamentar, a cuidar, a trabalhar numa coisa inútil, porque as leis que
elaboramos lá são substituídas […] Não é dado ao Poder Judiciário nem daqui nem
de nenhum lugar do mundo entrar a legislar para atender a este ou aquele
pragmatismo, a essa ou aquela conveniência social de ocasião”, disse.
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