A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir
automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay
Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade
da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que
inclui contas digitais e pré-pagas.
Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da
conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma
conta-corrente. As transferências para contas não bancárias também podem ser
feitas, mas com a cobrança de tarifas, como ocorre com qualquer transação do
tipo.
O CMN também inverteu o procedimento de portabilidade. Em
vez de o trabalhador ir ao banco onde o empregador mantém a conta-salário pedir
a transferência sem cobrança, ele poderá fazer o pedido à instituição que
mantém a conta de destino. O banco ou a instituição não bancária se encarregará
de encaminhar os documentos para concluir a portabilidade.
A mudança, que também entra em vigor em julho, iguala a
portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para
mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a
transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.
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