PBHoje -
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a
prisão do ex-presidente. Além disso, Fachin submeteu a decisão final sobre o
caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Lula disse
esperar que a ação seja pautada “o mais breve possível, a exemplo da rapidez da
decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin”.
Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime
semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um
processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser
cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas
corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo
transitar em julgado.
O pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação
semelhante.
Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime
semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um
processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser
cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
Mas, na semana passada, a defesa de Lula apresentou habeas
corpus ao STF pedindo que o ex-presidente não seja preso até o processo
transitar em julgado.
O pedido foi apresentado após o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF, negar ação
semelhante.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa também queria que
o caso fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros
Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao negar o primeiro pedido, Edson Fachin explicou que a ação
ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou
a decisão final no STF para o plenário.
O ministro também disse que o principal argumento da defesa
– de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será
objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter
geral, a serem pautadas.
A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas
ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da
presidente do STF, Cármen Lúcia.
O que diz a defesa de Lula
No habeas corpus, a defesa de Lula pede que ele não seja
preso até a decisão definitiva, em todas as instâncias judiciais, inclusive na
Suprema Corte, no processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de
dinheiro, relativo ao triplex em Guarujá (SP).
O argumento é que a presunção de inocência deve ser levada
em conta até o fim do processo no Judiciário.
A defesa diz que Lula não deve ser preso agora porque o
TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, não houve pedido para isso
por parte do Ministério Público e que o caso concreto de Lula não justifica a
execução imediata da pena.
“O paciente é pré-candidato à Presidência da República. Na
disputa eleitoral, é líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, ganhando
de todos os seus oponentes em projeções de segundo turno. […] E segue em curva
ascendente”.
A decisão de Fachin
Ao negar o pedido de Lula, Fachin disse não haver “manifesto
constrangimento ilegal” do ex-presidente no momento a justificar o impedimento
da prisão.
Em relação à tese de que a prisão só pode ser decretada após
esgotamentos de todos os recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais, o
ministro disse que a questão voltará a ser discutida no STF, em duas ações sob
relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de
prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade
de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”.
Entenda
A prisão após condenação em segunda instância foi permitida
pelo STF em fevereiro de 2016 em três julgamentos no plenário. Esse
entendimento, no entanto, não obriga o tribunal de segunda instância a prender
a pessoa após a condenação, somente permite.
A “execução provisória” da pena é defendida pelo Ministério
Público sob o argumento de que a demora no processamento de todos os recursos
possíveis nas quatro instâncias judiciais pode levar à impunidade e estimula a
corrupção. Quando se passa muito tempo, os casos prescrevem, isto é, não podem
mais ser punidos pela justamente demora na decisão final.
Mesmo quando há determinação de prisão pela segunda
instância, um condenado pode recorrer ao STJ ou ao STF para evitar a prisão.
No próprio STF, vários ministros que discordam da prisão
após segunda instância já soltaram condenados nesta situação por considerarem
que eles ainda podem ser inocentados nas instâncias superiores.
Leia abaixo a íntegra da nota de Lula:
A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao
Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição
Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência
até decisão final da qual não caiba mais recurso. Esperamos que a ação seja
pautada o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo
próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.
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