Agência Brasil -
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI)
foi lançado nesta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a
presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir
diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão
participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje
em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a
iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve
incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos
públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do
governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso
digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na
Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a
ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo
ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se
com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo
dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os
tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas
naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a
vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha
concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos,
de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade
todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também
sinônimo de segurança”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,
ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o
Documento Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil
Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do
cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação
biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela
Presidência da República em maio de 2017.
Registro Nacional Migratório
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o
documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros
que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do
governo brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se
trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado
brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os
solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que
solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que
dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de uma conta
bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há
muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que
chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas,
de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017,
quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou
que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.
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