G1 -
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta
segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo
tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da
Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção
federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi
apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública,
tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do
Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a
privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
Pauta prioritária do governo:
Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
Autonomia do Banco Central
Marco legal de licitações e contratos
Nova lei de finanças públicas
Regulamentação do teto remuneratório
Privatização da Eletrobras
Reforço das agências reguladoras
Depósitos voluntários no Banco Central
Redução da desoneração da folha
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
Cadastro positivo
Duplicata eletrônica
Distrato
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
Extinção do Fundo Soberano
Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros
Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun
(Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no
Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.
Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das
falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira,
sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.
“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia
iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da
reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.
Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na
segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor
desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A
votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda.
O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga
Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que
incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário
do estado.
Reforma adiada
O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de
votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro.
"A eleição de outubro pode oferecer as condições
politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência", afirmou
Marun.
O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses no
governo e disse que o governo não está fugindo da reforma da Previdência.
"Não está vinculada a questão da intervenção com a
votação. Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da
votação da reforma", disse Padilha.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a
pauta da Previdência continua "prioritária" e
"fundamental".
"A ideia é que a previdência continua como uma agenda
de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor fiscal",
afirmou Meirelles.
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