BBC -
Dados
do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC
Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades
econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de
meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de
R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3
bilhões no ano passado.
O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos
quatro anos (28,8%, pelo IPCA).
Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$
14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios
de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é
daAssociação
Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) .
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar,
manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento,
especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento,
casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários
outros.
A maioria destes serviços são pagos diretamente pela pessoa
interessada (e alguns são gratuitos). Em São Paulo, por exemplo, a escritura de
um imóvelpode
custar de R$ 238 a R$ 43,9 mil , dependendo do valor do bem.
Romério Rodrigues, de 21 anos, trabalha numa corretora de
imóveis e está acostumado com as taxas. "Eu precisava saber a matrícula de
um imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse
anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$
51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais
barato".
Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida
Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo.
"É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já
temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das
atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que
seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci",
diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.
Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai
todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte
fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota
enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil
(Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é
"comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de
funcionamento".
Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como
vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente
garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos
pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemplos de prestação de serviços
públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os
cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da
máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.
Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a
responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de
Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado
aos TJs estaduais.
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