Correio -
O número da carteira de identidade poderá ser unificado em
todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a
designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Autora da proposta (PLC 172/2017),
a deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) diz que objetivo é impedir que o
cidadão possa tirar diversos documentos de identidade, em estados diferentes,
com vários números. Ela argumenta que a possibilidade de uma pessoa ter
diversas identidades facilita o uso do documento de forma fraudulenta, para
prejudicar direitos de terceiros ou até mesmo para encobrir a prática de crime.
De acordo com a autora, com a tecnologia disponível
atualmente e com o uso de banco de dados que permita a integração entre os diversos
órgãos de identificação responsáveis pela emissão dos documentos de identidade,
será possível manter o mesmo número em qualquer estado. Desse modo, se uma
pessoa se mudar para outro estado e necessitar tirar novo documento de
identidade, o número original será mantido, de forma a evitar a pluralidade de
carteiras de identidade para a mesma pessoa.
Tia Eron acrescenta que essa medida também facilitará a vida
do cidadão, que terá apenas um número para memorizar e utilizar nos negócios
jurídicos por ele praticados. Para a deputada, o projeto vai trazer mais
comodidade para o cidadão e mais segurança para as relações jurídicas.
Leia mais notícias em diariodocurimatau.com, siga
nossas páginas no Facebook, no Twitter, Instagram e veja
nossos vídeos no Youtube.
Você também pode enviar informações à Redação do Jornal Diário do Curimataú
pelo Whatsapp (83) 9 8820-0713.
